O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (15) que abrirá um processo administrativo para investigar a denúncia de que a empresa Mobicom-SP estaria comercializando vagas de táxi no Aeroporto de Congonhas. A denúncia, veiculada em uma reportagem, afirma que um homem se apresentou como representante da empresa e tem oferecido a taxistas a possibilidade de explorar vagas recentemente conquistadas no terminal, por valores que variam entre R$ 2.500 e R$ 5.000.
A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) afirmou que a venda ou comercialização de vagas públicas, como as de táxi, é ilegal. Em resposta, o DTP declarou que investigará o caso e poderá até descredenciar a empresa envolvida. “A Prefeitura de São Paulo, por meio do DTP, informa que a venda de vagas em pontos de táxi é ilegal, uma vez que se trata de espaço público. O DTP instaurará processo administrativo que poderá resultar no descredenciamento da empresa de rádio-táxi. A empresa será notificada ainda hoje para esclarecer sua atuação”, afirmou a gestão municipal.
A Mobicom-SP obteve autorização para instalar um ponto de táxi no piso inferior do Aeroporto de Congonhas, com 15 vagas, após a avaliação e aprovação do DTP no ano passado. A autorização gerou protestos entre os taxistas de Congonhas, que criticaram a falta de transparência no processo. De acordo com o DTP, o objetivo era aumentar a oferta de táxis no aeroporto, atendendo à demanda do local, que em determinados momentos sofre com a escassez de veículos.
A denúncia sugere que a Mobicom-SP, registrada como empresa de radiotáxi, tem comercializado permissões para explorar as vagas concedidas pela Prefeitura, cobrando entre R$ 2.500 e R$ 5.000. A empresa também cobra R$ 450 de taxa de manutenção dos taxistas que se credenciam, valor que, segundo a SMT, é permitido por lei.
A Mobicom-SP tem a possibilidade de credenciar entre 150 e 200 táxis para operar no Aeroporto de Congonhas, após conquistar as vagas. A reportagem teve acesso a mensagens de WhatsApp enviadas pela empresa a taxistas interessados. Em uma conversa gravada, Edvaldo Santos, suposto responsável pela empresa, confirmou que o credenciamento começaria em 25 de janeiro e que o preço inicial seria de R$ 2.500, podendo chegar a R$ 5.000 após a data de início da operação.
Além disso, Santos afirmou que a Mobicom-SP também teria autorização para atuar nos terminais rodoviários do Tietê e da Barra Funda, o que foi contestado pela Prefeitura, que esclareceu que a empresa só tem permissão para o ponto de táxi em Congonhas.
A Prefeitura destacou que, segundo a legislação, as empresas de radiotáxi só podem cobrar mensalidades de seus associados para cobrir custos operacionais e de manutenção, mas não têm permissão para vender ou alugar vagas. A empresa Mobicom-SP não tem autorização para implantar novos pontos de táxi no Terminal Rodoviário Tietê ou na Barra Funda.
A Mobicom-SP foi procurada pela reportagem, mas não obteve resposta até o fechamento. A empresa também foi contatada por meio do telefone da sede, mas a atendente informou que o número só estava disponível para solicitações de táxis, e qualquer outra informação deveria ser obtida pessoalmente na sede, localizada na Praça da Sé, no Centro de São Paulo.
A empresa foi autorizada a operar no Aeroporto de Congonhas sem um processo de chamamento público, o que gerou críticas de concorrentes, como a tradicional empresa Vermelho e Branco, que opera no local há mais de 50 anos. A Mobicom-SP, que inicialmente estava registrada em um endereço fictício no bairro da Aclimação, atualmente se tornou a maior operadora de táxis no aeroporto.
