O Governo revelou, na segunda-feira, que a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na compra de casa já beneficiou mais de 77 mil jovens.
Este, recorde-se, foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro Governo de Luís Montenegro.
“O Governo já apoiou mais de 77 mil jovens na compra da sua primeira casa, através da isenção total ou parcial do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS)”, revelou o Executivo, em comunicado.
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Só em 2025, explica o Governo, “este regime beneficiou 60.947 jovens que, com este apoio, conseguiram adquirir um total de 41.370 imóveis para habitação própria e permanente, com um valor médio de aquisição de 205,7 mil euros, tendo sido o montante do benefício médio, por prédio, de 6,3 mil euros”.
“Se considerarmos os apoios concedidos desde a introdução do regime, em julho de 2024, o impacto é ainda maior, tendo sido adquiridas 52.649 casas para habitação própria e permanente, beneficiando um total de 77 mil jovens”, pode ler-se na nota divulgada.
Quem tem direito à isenção de impostos?
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O Executivo explica ainda que a "isenção do IMT e IS aplica-se aos jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação permanente, para imóveis até aos 330.539 euros".
"No caso dos mais jovens, além desta isenção parcial ou total de impostos na compra da primeira casa, existe a ainda a possibilidade de estes recorrerem à Garantia Pública.
Este regime – que já representa mais de 40% do crédito contratado pelos jovens para aquisição de habitação própria e permanente – permite ao Estado garantir até 15% do valor da transação dos imóveis adquiridos por jovens até aos 35 anos, na compra da primeira habitação própria permanente”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Executivo.
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No ano passado, acrescenta o Governo, "foram celebrados mais de 25 mil contratos de crédito à habitação ao abrigo do regime de garantia pública, num total de 5,1 mil milhões de euros".
O Executivo faz ainda saber que “está comprometido em fazer frente à crise na habitação” e, “a estas medidas dirigidas aos mais jovens, acrescem ainda aquelas incluídas no pacote fiscal da habitação, bem como as medidas já adotadas pelo Governo para o reforço da oferta habitacional, visando dar uma resposta eficaz e integrada às várias dimensões do problema da habitação no nosso país”.
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Fonte: noticiasaominuto
24/02/2026 04:33
