IOF: após Haddad falar em acionar o STF, AGU diz que ouvirá a Fazenda Nota da AGU foi divulgada após Haddad afirmar que uma das alternativas no Planalto para manter decreto do IOF é recorrer ao Supremo atualizado Compartilhar notícia A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26/6), que nenhuma decisão foi tomada ainda, no âmbito da derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A declaração veio após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir a judicialização do assunto no Supremo Tribunal federal (STF) para impedir a queda do decreto.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada nesse sentido.
🧠 Análise da Situação
Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, diz trecho da nota do órgão.
De acordo com a AGU, “a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”.
O posicionamento vem após Haddad afirmar que uma das alternativas ventiladas no Planalto para manter o decreto de aumento do IOF é recorrer ao Supremo e judicializar a decisão dos parlamentares, que derrubaram a medida na noite dessa quarta-feira (25/6).
💥 Impacto e Consequências
“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional.
Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou o ministro.
Segundo o titular da Fazenda, o governo também avalia outras medidas para compensar a perda de arrecadação, como buscar uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no orçamento — medida que encontra resistência dentro do Executivo.
🔄 Atualizações Recentes
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos – A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
– A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
– À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
– Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
Haddad também destacou, mais cedo, que sua posição é pela defesa da Constituição e que, caso haja manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou AGU apontando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso, seguirá essa orientação.
Derrota histórica do governo
Nessa quarta, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o decreto do governo federal que reajustava as alíquotas do IOF.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizaram a votação sobre o IOF mesmo em dia de sessão remota para os parlamentares, com plenários esvaziados.
Vários parlamentares não estão em Brasília por causa das festas juninas e registraram presença e voto virtualmente.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal e garantir déficit zero.
Para tentar contornar o imbróglio, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares.
O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.
Fonte: metropoles
26/06/2025 14:16
