Após revés no IOF, Haddad diz que saída é ir ao STF ou fazer cortes

Após revés no IOF, Haddad diz que saída é ir ao STF ou fazer cortes
É o primeiro decreto do governo derrubado em mais de 30 anos.

Haddad diz que juristas apontam medida inconstitucional de parlamentares atualizado Compartilhar notícia Após a derrota do governo Lula no Congresso Nacional, com a derrubada do decreto federal que reajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma das alternativas no Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a decisão de deputados e senadores.

Haddad disse que o governo também avalia outras medidas para compensar a perda de arrecadação, como buscar uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no orçamento — medida que encontra resistência dentro do Executivo.

“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional.

🌍 Contexto e Relevância

Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou o ministro.

Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos – A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.

– A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.

– À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.

💥 Impacto e Consequências

– Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.

Haddad também destacou que sua posição é pela defesa da Constituição e que, caso haja manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) apontando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso, seguirá essa orientação.

“Eu sou pela Constituição.

E penso que o Congresso também vai defender a Constituição.

Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender”, declarou, em entrevista à Folha de S.Paulo.

“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso.

Tem três possibilidades.

Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas.

A segunda, é cortar mais.

Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões].

Vai pesar para todo mundo.

Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida.

Não sei se o Congresso quer isso”, disse o ministro.

Derrota histórica do governo
Nessa quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o decreto do governo federal que reajustava as alíquotas do IOF.

Vários parlamentares não estão em Brasília por causa das festas juninas e registraram presença e voto virtualmente.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal e garantir déficit zero.

Para tentar contornar o imbróglio, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares.

O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.

A última vez que isso ocorreu foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.

À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.

Fonte: metropoles

26/06/2025 14:16