Governo suspende por 200 dias multas por evasão de pedágio free flow Cobranças voltarão a valer após o período de suspensão caso o motorista não quite o valor; governo considerou que houve aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágios BRASÍLIA – O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira, 28, a suspensão das multas por evasão de pedágio free flow (sem praças de cobrança física).
As cobranças ficarão suspensas por 200 dias e voltarão a valer depois desse período caso o motorista não quite o valor.
A medida também vale para os condutores que já tinham multas antes da divulgação da suspensão.
🌍 O Cenário Atual de terra
Cerca de 3 milhões de infrações de trânsito emitidas em decorrência de pedágios free flow em rodovias federais e estaduais seriam canceladas.
Se o valor do pedágio for pago dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos na carteira não são contabilizados.
A penalidade por evasão de pedágio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é considerada uma infração grave.
🧠 Análise da Situação
Além do valor financeiro, o condutor recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os pedágios free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais.
Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag).
🔍 Detalhes Importantes
O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.
O sistema já opera em alguns trechos de rodovias brasileiras, principalmente em projetos recentes de concessão.
Entre os principais exemplos estão a BR-101 (Rio-Santos), que foi o projeto piloto, e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro.
Em âmbito estadual, há pórticos em vias como a SP-333 e a SP-99, além de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122.
Havia a expectativa de que o governo cancelasse as multas, que considera “abusivas” desde que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), citou a medida em seu perfil na rede social X, em 29 de março.
A ação do governo federal segue o entendimento de que houve aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágios.
Como o não pagamento dentro do prazo é automaticamente convertido em infração de trânsito, os motoristas acabaram penalizados sem terem sido devidamente informados sobre a cobrança.
Ressarcimento
Os condutores que pagaram multas recebidas por evasão de pedágio na modalidade free flow e comprovarem que estão adimplentes com o pedágio poderão pedir o ressarcimento.
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Fonte: terra
28/04/2026 14:04
