Presidente da Câmara defendeu o que chamou de ‘medidas estruturantes’ como saída para o equilíbrio nas contas públicas. Hugo Motta deu declaração a jornalistas após reunião de líderes nesta quinta-feira (29).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira (29) que sugere como alternativa para o aumento do Imposto Sobre Operações Fiscais (IOF) anunciado pelo governo a revisão das isenções fiscais (leia mais abaixo).
“O que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso para que possamos entrar em um momento de mais responsabilidade fiscal. Nós temos defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta a quantidade de isenções que o nosso país tem”, afirmou Motta.
Em seguida, o presidente da Câmara ponderou que a política de isenção fiscal não é um problema apenas deste governo, mas que vem também de gestões anteriores.
Motta voltou a dizer que o governo não pode fazer “gambiarras” para equilibrar as contas públicas. Além de citar a revisão das isenções, Motta mencionou a reforma administrativa.
“Nós precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública, porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa ter cada vez mais a condição de explorar o seu potencial”, prosseguiu.
O presidente da Câmara reforçou que a saída para a crise fiscal não é o aumento de impostos. “Há um esgotamento aqui na Câmara com relação a essas medidas”, afirmou. Ele ainda destacou que a medida “afugenta investimentos” e deixa a situação econômica do país instável.
Emendas afetadas
Oposição e alguns parlamentares da base se articulam para derrubar a medida de aumento do IOF com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Até agora, já foram apresentadas 22 propostas desse tipo: 20 na Câmara e 2 no Senado.
Antes da declaração desta manhã a jornalistas, o presidente da Câmara já tinha dito que se o Congresso pautar uma medida para derrubar o decreto do presidente sobre o IOF, ele será aprovado.
“É importante dizer que se nós pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, a atuação do Congresso principalmente com relação a emendas será bastante afetada, com aumento até do bloqueio e do contingenciamento”, pontuou na coletiva.
“Para o Congresso, o mais importante neste momento é dizer que a sociedade não aguenta mais o aumento de impostos, sabendo que as nossas próprias emendas também entrarão com um bloqueio e um contingenciamento maior do que foi proposto”, argumentou.
Ele frisou que a tese de que são as emendas que estavam emperrando a discussão sobre o IOF não é verídica.
“Nós vamos ver agora quem está ameaçando e quem está falando a verdade. Não adianta querer justificar que as coisas não andam aqui por causa de emendas. Não é verdade, não houve isso, não é essa preocupação. O Congresso quer discutir o país”, afirmou.
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um PDL para derrubar um decreto presidencial. Trata-se de um instrumento bastante raro e tido como grande derrota para o governo.
Reunião com Haddad
Horas antes da reunião de líderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se reunido com a cúpula do Congresso para tentar impedir o avanço da proposta.
Haddad afirmou ter dito a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
“Acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro.
A alta do IOF foi anunciada pelo governo na última semana. Decreto do presidente Lula (PT) estabeleceu elevação da tarifa em operações de créditos por empresas, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.
- 🔍IOF é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente: empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento); câmbio (compra de moeda estrangeira); seguros; investimentos (como compra e venda de títulos).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem potencial de ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões. O governo, no entanto, recuou no aumento do IOF sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que deve reduzir o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Motta e Alcolumbre fizeram críticas ao decreto. Na noite em que se reuniram com Fernando Haddad, os presidentes da Câmara e do Senado mencionaram o decreto em sessões nas Casas.
Hugo Motta classificou a medida como “infeliz”, enquanto Alcolumbre sinalizou que a medida poderia ser uma “usurpação” de poderes do Legislativo.
A aliados, Alcolumbre relatou que não houve discussão de medidas nos termos ditos por Randolfe nesta quarta à noite. O presidente disse ter repetido a tônica da declaração feita na sessão de quarta, sinalizando que o Planalto estava usurpando poderes do Legislativo.
Ele também fez questão de sinalizar a Haddad que, na sua avaliação, o clima de descontentamento é muito maior no Senado do que na Câmara.
