Defensores públicos da Bahia, em greve há mais de um mês, decidiram, em assembleia geral extraordinária organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), suspender por quatro dias a realização das audiências de custódia e das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, de segunda-feira (17) a quinta-feira (20). Durante este período, apenas os atendimentos relacionados à saúde em caráter de urgência serão mantidos.
A greve iniciou em 15 de maio e, após mais de 30 dias, a categoria optou por intensificar o movimento, suspendendo serviços que anteriormente eram mantidos.
Em comunicado, a Adep-BA reforça que a greve visa pressionar os poderes Executivo e Legislativo para cumprir a Constituição Federal, especialmente em relação à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca reestruturar a carreira e garantir a simetria constitucional com as carreiras do sistema de justiça.
O PLC foi incluído na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro de 2023, mas não foi votado, sendo o único projeto retirado de pauta. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com a associação, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está em desvantagem regional, sendo os defensores baianos os únicos do Nordeste sem a devida simetria com as carreiras do sistema de justiça, conforme previsto na Emenda Constitucional 80/2014. Isso tem levado vários defensores nomeados a pedir exoneração.
Tereza Almeida, presidente da Adep-BA, destaca que a classe busca há mais de 10 anos o cumprimento da Constituição com a reestruturação da carreira e do subsídio com o subteto. Ela ressalta que a desvalorização remuneratória chega a quase 50% do valor do subsídio, devido aos índices anuais de inflação, colocando a Bahia entre as Defensorias Estaduais mais desvalorizadas do país.
Atualmente, 418 defensoras e defensores públicos atuam no estado, e cerca de 70% da classe está paralisada em protesto.
“Estamos falando de uma instituição que atende vulneráveis, pessoas em situação de rua, violência doméstica, sem condições de pagar advogado e o acesso à Justiça, que é um direito fundamental. O Estado Defensor está enfraquecido e sem condições de atuar com a dignidade que o cidadão merece,” conclui Tereza Almeida.
