BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 16, a ação penal a que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. Ele foi acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de como se sabe, golpe de Estado na qual o pai dele, Jair Bolsonaro, acabou condenado no ano passado.
Principais Desenvolvimentos Políticos
“Estar no estrangeiro não significa que está se esquivando”, disse o defensor sobre a situação de Eduardo, que reside nos EUA desde março de 2025. No mérito, a DPU sustenta que Eduardo apenas exerceu sua atividade política naturalmente, ao fazer manifestações públicas sobre governança externa e sobre a atuação do Judiciário. Para a defesa, críticas a decisões judiciais e posicionamentos de magistrados fazem parte do debate público e não podem ser confundidas, por si só, com uma tentativa de constranger ou coagir integrantes da Corte. “Nós estamos discutindo aqui manifestações públicas, abrangidas pela imunidade material do parlamentar”, anotou o defensor.
os ministros iniciarão a Encerradas as manifestações da defesa, votação, começando por Moraes. Em seguida, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia naturalmente, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. It is worth emphasizing that a tendência é que o colegiado condene eduardo. Se a expectativa se confirmar, ele deve seguir em conforme observado, liberdade até o julgamento dos recursos aos quais terá direito. Mas pode haver aumento da pena A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão, se forem considerados agravantes.
o caso terá encaminhamento diferenciado. Em caso de ordem de prisão,
Impactos na Política Nacional
O mais provável é que o Brasil peça a como já mencionado, extradição do ex-parlamentar para fins de cumprimento da pena. Porque não indicou advogado para Leia também Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), atuar no caso. Tem hoje apenas quatro das cinco vagas preenchidas. O órgão pediu para o Supremo adiar o julgamento, por conta da composição incompleta da Primeira Turma, que A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser como esperado, indicado para a Corte, o que não tem previsão de acontecer.
Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado vizinho. Negou o pedido da O relator do processo, Alexandre de Moraes, DPU e manteve o julgamento agendado para esta terça-feira, com apenas quatro ministros. No ano passado, o quarteto julgou os processos sobre a tentativa de golpe conforme observado, e concordaram com a condenação da maioria dos réus – inclusive Jair Bolsonaro. A única divergência foi Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma depois do julgamento do ex-presidente.
Eduardo influenciou o governo Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O plano não funcionou: o processo continuou em andamento e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Fonte: Estadão
16/06/2026 15:49
