O rapaz de 14 anos está a ser julgado à porta fechada, no âmbito de um Processo Tutelar Educativo, instaurado pela prática de factos consubstanciadores de um crime de homicídio qualificado.
Nas alegações finais que decorreram esta manhã, o Ministério Público (MP) pediu a aplicação ao jovem da medida tutelar educativa de internamento em centro educativo, em regime fechado, pelo período de três anos, que corresponde à medida mais gravosa.
A advogada de defesa do menor saiu da sala de audiências sem prestar declarações aos jornalistas.
📌 Pontos Principais
O julgamento decorre à porta fechada, uma vez que foi determinada a exclusão de publicidade, o que significa que as audiências decorrem sem a presença de público ou da comunicação social, exceto na leitura da decisão, que será pública.
O menor, que está a cumprir a medida cautelar de guarda em centro educativo em regime fechado, está a ser julgado por um tribunal coletivo, composto por um juiz de carreira e dois juízes sociais (cidadãos, sem formação jurídica específica, nomeados para auxiliar juízes de direito em tribunais de família e menores).
Encerrada a audiência, o tribunal recolhe para decidir, sendo a deliberação tomada por maioria, com os juízes sociais a votar primeiro, por ordem crescente de idade, e, no fim, o juiz presidente, que tem voto de qualidade e lavra a decisão.
💥 Como noticiasaominuto Afeta o Cotidiano
O caso remonta a 21 de outubro de 2025, quando a então vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato foi atingida por um disparo de arma de fogo, no interior da sua casa, na Gafanha da Vagueira, naquele concelho do distrito de Aveiro.
A vítima foi encontrada pelo marido que alertou os bombeiros.
Apesar das manobras de reanimação realizadas, o óbito foi declarado no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação.
Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter identificado o filho da vereadora como único suspeito da morte da mãe.
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Fonte: noticiasaominuto
10/04/2026 08:21
