O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A medida foi aprovada por 73 a 1 nos dois turnos, superando o requisito de pelo menos 49 senadores.
A PEC é considerada uma 'pauta-bomba' pelo governo, que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o texto.
📌 Pontos Principais
O impacto da medida foi estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, de acordo com o Ministério da Previdência.
No entanto, o governo havia reduzido a projeção inicial de R$ 98,7 bilhões para o mesmo período.
A aprovação da PEC é uma vitória do governo Lula, que está sendo derrotado em várias outras propostas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, liberou o voto da bancada, citando preocupação com as contas públicas e responsabilidade fiscal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se manifestou sobre a aprovação da PEC.
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