A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu 10,5 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde o lançamento da iniciativa, em junho de 2023. O documento é gratuito, válido em todo o Brasil e permite a identificação de indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam características visíveis do transtorno.
A ação é fruto da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e visa identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e o cumprimento dos direitos previstos na legislação, evitando, ainda, situações de constrangimento para autistas e seus familiares. A CIPTEA é concedida pela Sempre, através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Têm direito a fazer a carteira pessoas com o laudo de autismo, sem limite de idade. A carteira tem validade de cinco anos.
RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Moradora da região do Subúrbio, a dona de casa Carla Conceição, 39 anos, que é mãe de uma criança autista de sete anos, esteve na Sempre, no Comércio, na última segunda-feira (24), para retirada da carteira. “É um documento importante e que visa a garantir direitos. Ainda tem muitas pessoas que não querem respeitar os autistas. Nós somos muito julgados na maioria dos lugares onde vamos. Meu filho é agitado na rua e, às vezes, tem crises. As pessoas tratam mal e não querem dar a prioridade que temos por lei”, desabafou.
A busca pelo documento também levou Geisa Bispo, 32 anos, mãe de Gabriel Oliveira, de seis anos, à diretoria da Sempre. Ao tomar conhecimento da existência do documento através do atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salvador, fez questão de garantir o benefício para o filho autista. “Ele é uma criança especial e tem muita gente que não entende, principalmente na escola. A carteira também vai me ajudar na retirada do Salvador Card, que é o cartão de gratuidade de passagem”, acrescentou.
Para a diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Sempre, Daiane Pina, as mais de 10 mil pessoas identificadas pelo documento ilustram um marco importante para as políticas públicas de inclusão em Salvador, primeira cidade baiana a adotar a confecção da carteira. “Começamos com o projeto-piloto pelas instituições que a Prefeitura acompanha, incluímos o serviço através das Prefeituras-Bairro e ainda temos o espaço CIPTEA na Sempre”, explica.
De acordo com a gestora, o documento, além de assegurar os direitos dos autistas, também tem sido uma ferramenta importante para a elaboração do censo que traça o cenário do autismo na capital baiana. “De lá para cá, a gente recebeu crianças, adultos homens e mulheres. Recebemos crianças de cinco anos a adultos de 50 anos. Sabemos, por exemplo, que 87% das crianças autistas são cuidadas apenas pelas mães. Tudo isso nos ajuda a traçar metas do planejamento estratégico para criar políticas públicas específicas”, salienta Daiane.
COMO FUNCIONA
Além de facilitar o acesso e a inclusão em diversos espaços, a CIPTEA tem contribuído para uma espécie de censo de pessoas com TEA, fornecendo dados importantes como gênero, raça, idade, bairro, gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo. Para a emissão do documento, os interessados devem apresentar RG, CPF, foto 3×4, comprovante de residência e laudo médico.
O serviço está disponível tanto presencialmente, na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, quanto on-line, no portal Salvador Digital (www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br), com a possibilidade de envio do documento diretamente para a residência do solicitante.
