Porte de arma para mulheres com medida protetiva: proteção efetiva ou aumento dos riscos? De arma para mulheres sob medida protetiva de urgência reacende o debate sobre as formas de resguardar vítimas de violência doméstica. Proposta em análise no Senado reacende debate sobre autodefesa, segurança pública e combate à violência contra a mulher Brasília|Mariana Saraiva, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial A possibilidade de autorizar o porte temporário
Principais Desenvolvimentos Políticos
O professor também afirma que não há consenso científico de que ampliar o acesso a armas reduza o risco de feminicídios ou de violência doméstica. Na avaliação do especialista, a existência de uma medida protetiva não deveria, por si só, justificar a concessão do porte. Para utilizar uma arma de fogo em um contexto de extrema tensão”. Ele argumenta que “a medida demonstra a existência de uma situação de risco, mas não comprova que a vítima possua preparo técnico, emocional e psicológico Para Moreira, “o problema central não é a falta de armamento da vítima, mas a insuficiência da proteção estatal”.
policiamento especializado e garantir respostas rápidas do sistema de Justiça”. Segundo ele, “a resposta mais adequada consiste em fortalecer o cumprimento das medidas protetivas, ampliar o monitoramento dos agressores, investir em Consequently, o professor conclui que “transferir à mulher a responsabilidade de sua própria defesa armada significa privatizar uma função que constitucionalmente pertence ao estado”. “A segurança pública deve ser prestada pelo poder público, e não condicionada à capacidade da vítima de reagir com uma arma de fogo”, afirma. Medida busca suprir falhas da proteção estatal O advogado especialista em segurança pública e sócio do RCA Advogados, Berlinque Cantelmo, entende que o projeto parte do reconhecimento de que as medidas protetivas nem sempre conseguem impedir novos episódios de violência.
de resposta do Estado, duas variáveis que falham com frequência trágica”. Segundo ele, os dados mostram que “a medida protetiva, isoladamente, é uma ordem judicial cuja eficácia depende da autocontenção do agressor e da capacidade urgência, enquanto o Brasil registrou 1.448 feminicídios. Cantelmo destaca que, somente em 2023, foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas de Em 2024, foram 1.459 casos, média de quatro mulheres assassinadas por dia. Segundo análises recentes, na avaliação do advogado, “o projeto conforme observado, não é uma panaceia, nem um absurdo”.
Impactos na Política Nacional
“É o reconhecimento de que o Estado, ao não conseguir garantir a eficácia de suas próprias decisões judiciais, devolve à vítima, em caráter excepcional e temporário, um instrumento de autodefesa. É de efetividade estatal”, afirma. A questão central não é ideológica, Simultaneamente, regulamentação será decisiva embora mérito no projeto, sem dúvida, cantelmo afirma que sua eficácia dependerá da regulamentação. Segundo ele, “uma mulher em situação de violência doméstica frequentemente atravessa quadro de como esperado, estresse agudo, e a avaliação psicológica padrão não foi desenhada para esse contexto”.
e reavaliações periódicas durante a vigência da autorização. Por isso, defende avaliações psicológicas adaptadas ao trauma, treinamento específico para situações de defesa em ambiente doméstico O advogado também chama a atenção para a rapidez necessária na concessão do porte. “A vítima que precisa de proteção hoje não pode aguardar meses de trâmite administrativo”, afirma. Ele ressalta ainda que o porte não substitui a atuação do Estado. “A arma é a última linha de defesa, não a política pública”, afirma.
casas-abrigo e de toda a rede de proteção às mulheres. Segundo o especialista, a autorização deve caminhar ao lado do fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha, do monitoramento eletrônico de agressores, das cuja virtude dependerá “Trata-se de um projeto que enfrenta um problema real com um instrumento excepcional, menos do texto legal e mais da qualidade da regulamentação e da manutenção simultânea de toda a rede de proteção à mulher”, conclui. Furthermore, fique por dentro das principais notícias do dia no brasil e no mundo.
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Fonte: R7 Notícias
14/07/2026 13:50
