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PAN entrega projeto para criar CT para apurar responsabilidades

2 de fevereiro de 2026
in POLÍTICA
Home POLÍTICA
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O partido, liderado por Inês Sousa Real, referiu que esta comissão – à semelhança do que tem sido feito nos incêndios florestais – é um "instrumento essencial".

“Para garantir uma avaliação objetiva e despartidarizada das condições climatéricas verificadas, dos impactos produzidos, da adequação das respostas adotadas e do grau de preparação do país para enfrentar eventos climáticos extremos futuros, assegurando, simultaneamente, a credibilidade das conclusões e a confiança das populações”, lê-se no projeto-lei entregue hoje no parlamento.

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Esta comissão deverá ser composta por 12 especialistas nacionais e internacionais com competências nas áreas da proteção civil, ciências climáticas, hidrologia, ordenamento do território, engenharia de infraestruturas, comunicação e análise de risco, garantindo uma abordagem multidisciplinar, defendeu.

🧠 Análise da Situação

O PAN salientou que o mandato da comissão deverá ser de 60 dias a contar da data da sua constituição prorrogáveis, por uma única vez, por mais 30 dias até à conclusão dos seus trabalhos.

O mandato terminará com a elaboração de um relatório da sua atividade que deverá ter as suas conclusões, bem como recomendações específicas, calendarizadas e com entidades responsáveis definidas que a comissão entenda pertinentes para prevenir situações futuras.

Segundo o PAN, os fenómenos meteorológicos extremos têm sido mais frequentes e intensos, em resultado das alterações climáticas, constituindo hoje um dos principais riscos para a segurança de pessoas e bens, coesão territorial e resiliência económica e social do país.

💥 Impacto e Consequências

A resposta do Estado a fenómenos desta natureza não se pode limitar à gestão da emergência e à reposição da normalidade, entendeu.

O PAN deu ainda entrada com um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais.

Nove pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo.

📌 Pontos Principais

A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois três óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.

O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

Leia Também: Lei de Bases da Saúde?

PSD justifica 'chumbo' de diplomas do Chega e PAN


Fonte: noticiasaominuto

02/02/2026 16:04

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