O Ministério Público Federal (MPF) e estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) celebraram, na última terça-feira (12), o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar a ocupação indevida de vagas de cotas raciais.
O acordo foi fechado entre o MPF, a Unirio e um estudante de medicina que ingressou na universidade em 2016 através da cota destinada a pretos, pardos ou indígenas, sem preencher os requisitos previstos no edital.
Pelo TAC, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.
🧠 Análise da Situação
O estudante deverá ainda participar de um curso de letramento racial ministrado pela Unirio.
Os recursos serão revertidos em bolsas de estudos para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e programas educativos de étnico-raciais e de combate ao racismo estrutural.
Segundo a Agência Brasil, a assinatura do novo TAC faz parte de uma atuação do MPF para corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas na Unirio.
💥 Como terra Afeta o Cotidiano
Com o TAC, o valor arrecadado nos acordos firmados pelo órgão ultrapassa R$ 2 milhões.
No ano passado, o MPF celebrou o primeiro acordo de reparação com uma estudante de medicina que ocupou uma vaga destinada a grupos raciais no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018.
Na ocasião, o TAC também estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em curso de letramento racial.
🌍 Contexto e Relevância
Em 2026, o segundo acordo foi assinado entre o MPF e outro estudante do mesmo curso, com as mesmas medidas de reparação.
O MPF levantou ainda que a Unirio tem um déficit histórico de pessoas negras no seu corpo docente.
Para reparar a lacuna histórica, segundo o órgão, a Unirio reservou 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo seja integralmente reparado.
Além disso, a unidade de ensino se comprometeu ainda a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição das vagas, para impedir o fracionamento de editais que, na prática, inviabilizava a execução das ações afirmativas.
Fonte: Terra
14/05/2026 02:47
