O início da sessão está programado para as 14h.
Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma o julgamento dos processos que possivelmente resultarão na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está agendada para iniciar às 14h.
Na segunda-feira (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE), acusando Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, esses gastos proporcionaram uma “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com o evento de filiação de Moro ao Podemos, contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O único voto proferido até o momento foi do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que se manifestou contra a cassação de Moro. Falavinha argumentou que os valores apontados como ilegais pelas partes do processo são divergentes, e não é possível afirmar que foram excessivos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT afirmou serem R$ 21 milhões. Por sua vez, o Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões.
Na presente sessão, a votação será reaberta com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal. Se o TRE decidir pela cassação, Moro não será removido do cargo imediatamente, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga no Senado, e Moro ficará inelegível por oito anos.
Durante o primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro argumentou a favor da manutenção do mandato e negou qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes enfatizou que Moro não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme alegado pelas legendas.
