durante a Copa do Mundo de 2026. O Ministério da Justiça abriu investigação contra a CazéTV por propaganda abusiva de apostas A emissora foi notificada por promover bets de forma que como esperado, pode violar a legislação, incentivando apostas com promessas de ganhos fáceis.
Situação Econômica Atual
resultado) majoradas de R$ 3 para R$ 4. Na partida entre Argentina e Áustria, nesta segunda-feira, 22, houve a divulgação de odds (probabilidade de “reforçando a atratividade da oferta e incentivando Comentaristas da CazéTV destacaram que a Betnacional ofereceria ao apostador uma “segunda chance”, a adesão imediata à promoção anunciada”, indica o ofício. Durante pausa de hidratação na partida entre Inglae Gana, nesta terça-feira, 23, o ofício destaca a publicidade da Betnacional em que narrador Galvão Bueno incentiva os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, pedindo que acessem o site da operadora ou entrem via QR Code na tela. Na ação, ele também divulga uma oportunidade promocional exclusiva relacionada à partida.
incentivo para espectadores apostarem usando a plataforma KTO. O terceiro episódio relatado na manifestação ocorreu no jogo entre Uruguai e Cabo Verde, no domingo, 21, com entre outras condutas, ações publicitárias que sugiram No documento, o diretor substituto lembra que uma portaria de 2024 veda, obtenção de ganho fácil, estimulem práticas excessivas de aposta e contenham chamadas para ação que sugiram a realização imediata de apostas. “Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem evidentemente, guardar relação com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial”, diz a manifestação. “A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”, escreve.
No ofício, Carnaúba ressalta que eventual desconformidade das ações publicitárias com as disposições da portaria editada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá caracterizar prática abusiva. Ele também menciona dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que considera abusiva “a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento evidentemente, e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. Em tese, a participação de narradores “Os registros acostados aos autos indicam, e comentaristas da transmissão na divulgação de ofertas e oportunidades de apostas, inclusive por meio de manifestações sobre a probabilidade de determinados resultados esportivos e sobre a atratividade das apostas disponibilizadas pelas operadoras patrocinadoras”, prossegue o diretor substituto.
a CazéTV faz anúncios Durante algumas partidas do Mundial, de casas de apostas que oferecem condições promocionais, com melhoria de recompensas caso o cenário apostado se concretize.
Impactos no Mercado
“É cara, essa odd (valor do multiplicador de recompensa em caso de acerto de aposta) é interessante”, disse o jornalista Casimiro Miguel, que dá o nome da emissora. Pelo menos cinco gols na partida entre Espanha e Cabo Verde. Ele se referia à uma aposta de oferecimento da casa de apostas KTO, que oferecia R$ 3,10 para cada real apostado caso houvesse Essa partida terminou com o placar zerado. Nessa mesma partida houve mais três indicações de odds promocionais. Todas as três deram errado. De pelo menos 48 apostas promocionais. O identificou, entre as partidas exibidas até a última segunda-feira, 22, o oferecimento
A reportagem identificou que 28 delas deram errado. Procurada, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou ter identificado ocorrências específicas envolvendo tanto de operadores como já mencionado, de apostas de quota fixa quanto a CazéTV no contexto da transmissão da Copa do Mundo. “Os episódios encontram-se em análise pela Secretaria que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, vem adotando as medidas evidentemente, cabíveis, incluindo expedição de notificações, requisição de informações e adoção de providências administrativas previstas na regulamentação vigente”, indica, em nota. Está a instauração de procedimentos de ofício, A Secretaria lembra que, entre seus instrumentos de atuação, independentemente de provocação formal por parte de outros órgãos ou entidades, sempre que forem identificados indícios de descumprimento da legislação ou da regulamentação aplicável.
“Quanto ao veículo de comunicação citado (CazéTV), houve confirmação do recebimento da notificação, bem como a manifestação de que estão sendo promovidas as adequações necessárias para assegurar o cumprimento das disposições da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)”, diz. Inclusive no contexto da Copa do Mundo, “Importante destacar que o Ministério da Fazenda realiza o acompanhamento contínuo do mercado regulado de apostas de quota fixa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das disposições estabelecidas, especialmente no que se refere à publicidade e propaganda.”
Fonte: Estadão
25/06/2026 02:01
