EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas: a aposta de Flávio na Casa Branca No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 28, Carlos Andreazza fala sobre a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e da estratégia de sua visi.
Crédito: Carlos Andreazza O juiz federal Odilon de Oliveira, que durante 30 anos atuou na beligerante faixa de fronteira com a Bolívia e o Paraguai e ganhou fama quando condenou o megatraficante Fernandinho Beira-Mar e mandou prender mais de uma centena de traficantes e gigantes do contrabando, diz que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são “grupos terroristas”.
Ele endossa a decisão do governo Donald Trump, que classificou as duas facções como “organizações criminosas mais violentas do Brasil”.
A partir de 5 de julho, PCC e CV serão designados por Washington como organizações terroristas estrangeiras, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.
“Concordo com o enquadramento americano do PCC e do CV como grupos terroristas”, avalia Odilon, hoje com 76 anos, aposentado.
“Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo, independentemente da base territorial onde esteja radicado”, diz.
Antes de se tornar magistrado federal, Odilon de Oliveira foi promotor de justiça, juiz estadual e procurador federal, sempre em Mato Grosso do Sul.
Em entrevista ao Estadão, ele diz acreditar que está “jurado de morte” pelo crime organizado.
Odilon reside em Campo Grande.
Em sua casa sente-se como em uma “prisão domiciliar”, cercada de telas eletrificadas e outras defesas para afugentar intrusos.
Dali procura sair muito pouco para “evitar” surpresas.
O magistrado não vê no gesto de Trump riscos ao poder do Estado brasileiro.
“Não acho que essa classificação seja fundamental para o governo americano desrespeitar a nossa soberania.
Donald Trump está apenas usando da faculdade de enquadrar o PCC e o CV como grupos terroristas, e não obrigando o Brasil a fazê-lo.
São duas coisas diferentes.”
Ele alerta sobre o poder de fogo das facções que espalham seus tentáculos País afora.
“A criminalidade organizada vem se infiltrando na administração pública.
A eliminação do PCC e do CV é impossível.
A redução de suas atividades delinquenciais, sim.”
Leia a entrevista:
O presidente Trump decidiu classificar o CV e o PCC como “organizações terroristas estrangeiras”.
Ele entende que as facções podem caracterizar ameaças à segurança dos EUA por causa do avanço do narcotráfico e da violência transnacional.
O sr.
concorda?
Concordo com o enquadramento americano do PCC e do CV como grupos terroristas.
Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo, independentemente da base territorial onde esteja radicado.
O sr.
acha que essa medida do governo americano pode abrir caminho para uma intervenção na soberania brasileira?
Não acho que essa classificação seja fundamental para o governo americano desrespeitar a soberania brasileira.
Donald Trump está apenas usando da faculdade de enquadrar o PCC e o CV como grupos terroristas, e não obrigando o Brasil a fazê-lo.
São duas coisas diferentes.
Na segunda hipótese, sim, estaria ignorando a soberania brasileira.
O Brasil não estaria desrespeitando a soberania americana se reconhecesse como terrorista o grupo Supremacia Branca, que, em 1995, atacou um prédio em Oklahoma (EUA), causando a morte de 186 pessoas.
Estranho é o Brasil se colocar ao lado dessas facções e implorar que os Estados Unidos não as classifiquem como terroristas.
Ora, o PCC e o CV não são propriedades do Estado brasileiro.
Então, qual a base jurídica para repudiar a atitude americana?
O que há por trás da intenção de Trump em definir o PCC e o CV como organizações terroristas?
Não é possível saber se o governo americano alimenta alguma intenção oculta.
Não se pode afirmar isto apenas pelo ocorrido na Venezuela, onde sequer eram respeitados os direitos fundamentais do cidadão.
As duas facções e muitas outras que já dominam importantes territórios em todo o País têm o poder de fogo do terrorismo?
Os atos praticados por essas duas facções não deixam dúvidas de que possuem crescente estrutura.
Basta ver, em 2006, há 20 anos, os atos de terror do PCC em São Paulo e a atual dominação do Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
Esses grupos são donos de arsenal suficiente e de capacitação técnica.
O Departamento de Estado americano define as facções como ameaças severas sob o argumento de que o tráfico de entorpecentes avança rapidamente na América.
Com razão os americanos.
Atuei na faixa de fronteira dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul, como juiz federal, entre 1987 e 2017, 30 anos.
O tráfico de cocaína, envolvendo o Brasil, cresceu assustadoramente.
Na mesma proporção, vem aumentando o envio dessa droga, por países da América do Sul, para o mundo inteiro.
Considerando todas as drogas, o planeta não está longe de se transformar num narcomundo.
As facções brasileiras, cuja atuação ocorre em dezenas de países, representam ameaças severas, sim, também para os Estados Unidos.
Em sua avaliação, o que são as facções e qual é objetivo de seus líderes?
O PCC e o CV são grupos terroristas, evidentemente sem motivação religiosa, política propriamente dita, étnica ou moral.
Praticam o chamado terrorismo político-administrativo, consistente na dominação do Estado brasileiro como meio de obtenção de vantagem econômica.
Especificamente em relação ao PCC, podem ser individualizados diversos atos terroristas, no Brasil, no Paraguai e na Bolívia.
Em 2001, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e integrantes do PCC e do Partido Pátria Livre, do Paraguai, sequestraram a esposa de um megaempresário da construção civil.
Ela foi libertada após 64 dias de cativeiro, mediante pagamento de resgate de um milhão de dólares.
Três dos sequestradores fugiram para o Brasil e, aqui, obtiveram asilo ao entendimento de que praticaram crime político.
Em 2004, também com a participação do PCC, uma filha do ex-presidente paraguaio Raúl Cubas foi sequestrada pelas FARC e pelo grupo terrorista EPP (Exército do Povo Paraguaio), braço armado do Partido Pátria Livre.
As Farc, representada por seu segundo líder, Raúl Reyes, exigiram resgate de cinco milhões de dólares.
A família conseguiu apenas 800 mil dólares.
A jovem foi enterrada viva com esparadrapo na boca.
São ações similares ao terror?
A Polícia Federal brasileira colaborou nas investigações e obteve um vídeo mostrando o treinamento dos sequestradores.
Segundo a imprensa paraguaia, o brasileiro Valdecir Pinheiro, graduado do PCC, chefiou vários sequestros no Paraguai, dentre eles, em 2007, o de um chefe da seita do reverendo Moon.
Em 2004, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, um representante do PCC naquele país explodiu o carro de uma promotora de Justiça.
O veículo virou um monte de ferro retorcido e a promotora, que investigava um mafioso italiano, morreu na hora.
Em 2007, esse terrorista foi preso pela Polícia Federal de Corumbá (MS) após ingressar no Brasil com 279 bananas de explosivos e artefatos para armá-los e detoná-los.
Em 2006, o PCC aterrorizou o Brasil.
Foram mais de mil ações terroristas, ateando fogo em oito fóruns, em promotorias, delegacias, ônibus lotados.
Naquela ofensiva deixaram rastro de quase 200 mortes, sendo 119 policiais e agentes penitenciários e 65 integrantes do próprio grupo.
Essa facção terrorista, na época, sequestrou o repórter de uma TV, que foi libertado apenas depois que a emissora se viu obrigada a divulgar para todo o território nacional a gravação de um vídeo com uma mensagem, lida por um faccionado encapuzado.
No Rio de Janeiro, o Comando Vermelho domina boa parte do território e explora serviços próprios da administração.
No ano passado, o ex-delegado-geral de Polícia de São Paulo Ruy Fontes foi fuzilado no litoral pelo PCC.
Por que agentes de segurança também são alvo das facções?
As duas facções procuram vencer o Estado-repressor, notadamente as polícias.
Estes atos não se confundem com crimes comuns.
Nestes, a vontade do criminoso ou do grupo se esgota com a prática do ato.
Um indivíduo mata alguém por vingança ou após uma briga.
A morte da vítima esgota a vontade do assassino.
No terrorismo, o que busca o grupo não é pessoal, individual.
Qualquer policial reconhecido em área de domínio do Comando Vermelho ou do PCC é morto não por ser José ou Joaquim, mas por representar o Estado-repressor.
A vontade da facção não se consuma no momento pois é apenas um meio para se atingir uma finalidade econômica.
Elas já dominam parte do País?
O Comando Vermelho domina localidades no Rio de Janeiro e vem usurpando atividades típicas da administração pública, englobando a saúde, prestação de segurança, setores de serviços, como dos combustíveis e gás.
As duas facções exercem poder em muitas unidades do sistema penitenciário, praticamente em todos os Estados.
As facções corrompem e se infiltram no poder público, principalmente em administrações e legislativos municipais, como em São Paulo, e já exercem forte influência nas eleições, como ocorreu no Ceará.
Ainda há tempo para conter esses grupos?
De que forma?
A criminalidade organizada vem se infiltrando na administração pública, como a imprensa tem mostrado.
A eliminação do PCC e do CV é impossível.
A redução de suas atividades delinquenciais, sim.
As polícias, federais e estaduais, mesmo sem estrutura, vêm combatendo essas facções.
Há necessidade de aumento do quadro funcional e de melhoria na estrutura material.
A cooperação internacional também é indispensável, pois essas facções, conquanto radicadas no Brasil, são organizações transnacionais.
O Brasil tem que cuidar melhor de sua faixa de fronteira, inclusive com a participação de suas Forças Armadas que sequer possuem dotação orçamentária específica para essa atividade de natureza policial.
Por que o Brasil não reconhece as facções como terroristas?
A postura do Brasil é completamente omissa e contemplativa, não obstante vários brasileiros, fora do Brasil, já tenham sido vítimas de terrorismo.
Em território nacional também.
Nossa Constituição Federal estabelece que um dos princípios fundamentais do Brasil, em suas relações internacionais, é exatamente o repúdio ao terrorismo, englobando não só a criminalização das respectivas práticas, mas também o reconhecimento de grupos terroristas e a não concessão de asilo ou refúgio a quem integre essas organizações.
A Lei 13.260/2016 veio a definir o que o Brasil entende por terrorismo.
Em 2001, no atentado ao World Trade Center, nos Estados Unidos, pelo grupo terrorista Al-Qaeda, morreram duas dezenas de brasileiros.
Em outubro de 2002, em Bali, dois brasileiros morreram em atentado terrorista.
Há cerca de 20 anos foi morto o embaixador brasileiro Sérgio Vieira de Mello, como alvo de atentado à bomba em Bagdá, onde atuava a serviço da ONU.
Era conhecido, no mundo, como um “mensageiro da paz” e cotado para o cargo de secretário-geral, como sucessor de Kofi Annan.
Qual a sua proposta ante os ataques contra brasileiros?
Estes e tantos outros eventos seriam mais que suficientes para que o Brasil reconhecesse, oficialmente, como organismos terroristas dezenas de grupos atuantes em diversos países.
O Brasil segue as diretrizes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que não o impede de adotar maior rigor nesse terreno.
As Farc nunca foram reconhecidas pelo Brasil como grupo terrorista.
Compreende os integrantes dessa organização colombiana como combatentes ou insurgentes.
📊 Informação Complementar
Em razão disso, enquanto Álvaro Uribe, como presidente da Colômbia, extraditou 530 traficantes e terroristas, sendo 480 para os Estados Unidos, o Brasil, de 1999 até o ano de 2008, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), concedeu asilo a 475 integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Olivério Medina, porta-voz das Farc no Cone-Sul, preso em 2005 pela Polícia Federal, também se refugiou no Brasil.
Seu pedido de extradição, à vista do refúgio concedido pela presidência, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal em 2007.
Qual a diferença entre as facções e o terrorismo?
Primeiro, é preciso saber o que é terrorismo, para diferenciá-lo do crime comum.
Adoto como sendo o emprego ilegal de violência física ou psicológica, contra pessoas ou bens, intimidando o Estado, autoridades ou a população, por motivação religiosa, política, nacionalista, étnica, moral ou econômica.
Cada país tem suas características em relação a cada uma dessas motivações, a exemplo do Irã, Estado teocrático ou clerical, estando no seu topo o líder religioso.
Logo, é impossível se estabelecer um conceito planetário único de ato terrorista.
Universalizar princípios étnicos, morais, nacionalistas, políticos, religiosos é uma utopia.
O que é profano para nações islâmicas pode não ser para o Brasil, por exemplo.
Decorrentemente, também é impossível globalizar a normatização repressiva e padronizar métodos de prevenção.
O terrorismo possui duas grandes classificações, quais sejam o islâmico, que pode ser fundamentalista ou não, e o não islâmico.
Há subdivisões, de acordo com a finalidade de cada grupo.
O Hamas, por exemplo, é islâmico, mas não fundamentalista ou apocalíptico.
É nacionalista separatista, porque pretende apenas uma nação (Palestina).
O Hezbollah, mantido pelo Irã, e a Al-Qaeda podem ser classificados como fundamentalistas.
Fonte: Estadão
29/05/2026 20:06
