Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 7.887 denúncias de estupro de vulnerável, de acordo com dados reportados pela Agência Brasil. Isso equivale a uma média de cerca de 60 casos por dia ou dois registros por hora.
Com a possível aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024, esses números preocupantes podem aumentar ainda mais, assim como o número de gravidezes indesejadas entre crianças e adolescentes, especialmente meninas vítimas de estupro em situações de vulnerabilidade social. Movimentos sociais e instituições alertam sobre os impactos negativos dessa proposta, que equipara o aborto ao homicídio e impõe penas mais severas para quem realiza o procedimento, mesmo em casos de estupro.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacam que o PL é inconstitucional e viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de contrariar normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Eles ressaltam que as principais vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos, muitas vezes abusadas por familiares, e que essas meninas têm menos acesso ao direito ao aborto legal.
O Brasil enfrenta o desafio de combater a violência sexual e garantir o acesso das vítimas a serviços de saúde, polícia e justiça, além de respeitar seus direitos reprodutivos e proteger sua saúde física e psicológica. A tramitação acelerada do PL na Câmara dos Deputados, sob regime de urgência e sem debates nas comissões, é criticada por diversos setores da sociedade, que denunciam a violação dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes.
