A legislação foi aprovada com os votos dos deputados do partido no poder Nova Democracia (ND), do primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, enquanto todos os partidos da oposição de esquerda votaram contra, anunciou o presidente do parlamento após a votação, que foi transmitida em direto pelo canal da assembleia.
A nova lei estipula que qualquer indivíduo que, “com fins lucrativos ou como profissão, ou como membro de uma ONG”, facilite a entrada ilegal de imigrantes em território grego, será punido com pelo menos 10 anos de prisão e multas de 50 mil euros ou mais.
“Se o traficante, esses assassinos que raptam e transportam migrantes, estiver inscrito numa ONG no registo nacional, enfrentará penas mais severas”, declarou o ministro das Migrações da Grécia, Thanos Plevris, durante o debate que antecedeu a votação.
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"Alguém pago pelo Ministério para gerir programas ministeriais tem uma maior responsabilidade e deve estar sujeito a uma moldura [penal] muito mais rigorosa", acrescentou o político conservador.
A nova lei estipula ainda que, se um membro de uma ONG for acusado — ainda antes de eventualmente ser condenado — por esse crime, o Estado poderá excluir a organização do Registo de ONG do Ministério das Migrações, um requisito essencial para que estes grupos da sociedade civil exerçam qualquer atividade na Grécia.
Todos os partidos da oposição de esquerda acusaram o Governo de implementar um “dogma de extrema-direita” em relação à imigração e de perseguir organizações da sociedade civil que tentam ajudar as pessoas.
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Para o presidente do partido de esquerda Syriza, Sokratis Famelos, o Governo “está a seguir as políticas de imigração do Presidente [norte-americano] Donald Trump”, que “desencadearam o terror e assassínios” nos Estados Unidos.
A nova legislação introduz ainda “uma espécie de lei penal identitária”, uma vez que a filiação numa ONG passa a ser uma circunstância agravante, equivalente à prática de um alegado crime, acrescentou.
Os sociais-democratas do PASOK, o principal partido da oposição, acusaram o Governo de "legislar uma ameaça de perseguição" contra as ONG.
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A lei introduz também um limite máximo para o financiamento estatal das ONG, limitando-o a 30% do orçamento operacional de cada organização.
A aprovação desta lei surgiu três semanas depois de um tribunal da ilha grega de Lesbos ter absolvido 24 voluntários e ativistas da ONG Emergency Rescue Center International (ERCI), que enfrentavam acusações de tráfico humano e formação de organização criminosa há sete anos.
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Fonte: noticiasaominuto
05/02/2026 12:23
