O Google entrou com um processo contra a Latam em um tribunal federal dos Estados Unidos após a companhia aérea exigir a remoção mundial de um vídeo do YouTube que acusa um funcionário da empresa de abuso sexual infantil.
📹 O Caso Envolvendo o Vídeo
- Em 2018, o americano Raymond Moreira, morador da Flórida, publicou dois vídeos afirmando que seu filho de 6 anos teria sido vítima de abuso sexual por parte de um funcionário da Latam, durante um voo como menor desacompanhado.
- Em 2020, ele processou a Latam na Justiça norte-americana e, posteriormente, fechou um acordo confidencial com a empresa.
🌐 Disputa sobre alcance judicial
- A Latam entrou com ação no Brasil, pedindo que o vídeo fosse removido globalmente.
- O Google, por sua vez, reagiu na Justiça dos EUA, argumentando que: ❝ Tribunais brasileiros não têm autoridade para determinar a remoção de conteúdo fora do país. ❞
- Segundo o Google, a Latam estaria tentando driblar as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Constituição dos EUA ao mover a ação no Brasil.
⚠️ Decisão do STF está no radar
O caso ganhou repercussão, e o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro deve julgar na próxima semana se tem competência para ordenar que plataformas como o YouTube removam conteúdos globalmente.
✈️ O que diz a Latam
- Em nota à Reuters, a companhia aérea informou que: 🗨️ “Não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo judicial movido pelo Google nos EUA.”
🧩 Contexto jurídico mais amplo
Este caso pode criar precedente global sobre até onde vai o poder de um país para obrigar empresas de tecnologia a remover conteúdo digital em escala mundial — um debate central em tempos de plataformas globais e conflitos entre jurisdições nacionais e direitos internacionais à liberdade de expressão.
