Mudanças nas diretrizes da Previdência Social, como a desvinculação do piso do salário mínimo e reformas na aposentadoria rural, poderiam resultar em uma economia de R$ 550 bilhões ao longo de uma década para as contas públicas do Brasil, de acordo com um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).
O estudo aponta que os gastos com benefícios do INSS, como o de prestação continuada (BPC) – concedido a idosos e pessoas com deficiência no valor de um salário mínimo -, e o regime próprio dos servidores públicos (RPPS) totalizaram R$ 187 bilhões em 2023. Em contraste, o regime rural, embora tenha menos contribuintes, gerou gastos equivalentes a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 174 bilhões no mesmo ano.
Segundo a CLP, uma reforma nessas áreas aliviaria o déficit fiscal do Brasil e permitiria a realocação de recursos para outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, ou até mesmo redução da carga tributária.
Entretanto, o Ministério da Previdência Social expressou preocupação com as possíveis consequências sociais dessas mudanças, alertando para um aumento da vulnerabilidade entre a população. O ministério destacou que, em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais retiraram 27,3 milhões de pessoas da pobreza extrema, reduzindo a taxa de pobreza extrema de 23% para 10,4%.
Uma das propostas discutidas é a desvinculação do aumento do salário mínimo dos benefícios previdenciários e outros programas sociais. No entanto, essa medida enfrenta resistência política. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNADC), o percentual de beneficiários da Previdência e BPC aumentou de 12,5% em 2012 para 15,1% em 2023, com uma proporção significativa recebendo o valor mínimo.
O CLP estima que, se a desvinculação tivesse sido implementada em 2012, os beneficiários receberiam um piso de R$ 1.180, em comparação com o salário mínimo atual de R$ 1.412. Essa medida poderia resultar em economias significativas, acumulando cerca de R$ 400 bilhões até 2035, de acordo com o estudo.
Marcus Pestana, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), enfatizou a necessidade de reformas na Previdência para conter o déficit e liberar recursos para outras políticas públicas. No entanto, ele ressaltou a complexidade política do tema e a importância da seguridade social para os brasileiros mais pobres, levando em conta também as mudanças na demografia do país.
