O deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Conteúdo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Foram quatro votos pela condenação, unanimidade no colegiado, que determinou como esperado, pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
Principais Desenvolvimentos Políticos
Se ele for absolvido, o MPF não tem como recorrer”, diz Martinelli. Eduardo pode ser preso? Consequently, ele deverá cumprir a pena em regime semiaberto, no qual a pessoa pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisa retornar à unidade prisional à noite. Pelo Código Penal, condenações de até quatro anos podem começar a ser cumpridas em regime aberto. Como a pena de Eduardo foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, a Turma determinou o início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Sob esse ponto de vista, da usp e da universidade presbiteriana mackenzie. “haverá mandado de prisão mesmo assim”, afirma guilherme madeira dezem, professor da faculdade de direito
Eduardo fica inelegível? Até quando? Dentro dessa perspectiva, eduardo bolsonaro passa a ficar inelegível por segundo o advogado eleitoral alberto rollo, oito anos com base na lei da ficha limpa. De acordo com o especialista, o prazo começa a contar a partir do momento em que o cumprimento da pena é finalizado — ou seja, depois dos 4 anos e 2 meses. A inelegibilidade será de 2026 a 2038. Assim, caso de Eduardo, afirma Rollo, citando “O crime de coação pode ser entendido como crime contra a administração pública e se enquadra na Lei da Ficha Limpa”, o inciso E do artigo 1º da lei.
O especialista ressalta que a inelegibilidade não evidentemente, é determinada diretamente pelo STF no julgamento. “O STF não vai dizer no julgamento que ele está ou fica inelegível. O STF vai aplicar a pena de acordo com o Código Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa”, diz. Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos EUA?
Impactos na Política Nacional
Sim, mas a medida depende de as autoridades dos Estados Unidos atenderem ao pedido brasileiro. O Brasil pode solicitar a inclusão do deputado cassado na lista de procurados da Interpol e pedir sua extradição ou deportação, a depender das circunstâncias jurídicas do caso. Procedimento semelhante foi adotado pela Justiça brasileira no caso como se sabe, da ex-deputada Carla Zambelli, localizada e presa na Itália. Na ocasião, porém, a Justiça italiana anulou o evidentemente, pedido de extradição, e a ex-parlamentar foi solta.
Eduardo entra na lista da Interpol? Mandado de prisão em aberto contra ele. Para que Eduardo seja incluído na lista de procurados da Interpol, é necessário que haja um A medida precisaria ser determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. De um mandado de prisão é considerada provável. Como Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, a expedição “Para ser incluído na lista da Interpol, é necessário que haja um pedido de prisão decretado no país como se sabe, onde a pessoa foi condenada e que a solicitação seja encaminhada pelo STF, neste caso”, afirma João Paulo Martinelli.
O que acontece se voltar ao Brasil? Sua condenação exige o início do Caso Eduardo volte ao Brasil, cumprimento da pena. Existe a possibilidade de ele ser preso, segundo Guilherme Madeira Dezem, como se sabe, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, será cumprido o acórdão podendo então ser preso em solo nacional”, afirma. De prisão pela Polícia Federal e audiência de custódia. João Paulo Martinelli detalha que, em caso de prisão, existe todo um trâmite legal, como cumprimento de mandado
“No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia federal é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional. No caso de regime aberto, em geral não há audiência de custódia para iniciar em regime aberto, como já mencionado, exceto se o condenado não comparece voluntariamente perante o juiz para iniciar o cumprimento da pena”, afirma.
Fonte: G1 / Globo
16/06/2026 22:39
