Demorou, mas o socorro aos setores prejudicados pelo tarifaço de 50% dos EUA foi finalmente anunciado nesta semana.
O governo abrirá uma linha de crédito de R$ 30 bilhões aos exportadores com juros mais baixos, aportará recursos em fundos para garantir o acesso a financiamentos e seguros por pequenas e médias empresas, adiará o recolhimento de tributos e devolverá parte dos impostos pagos pelo setor privado ao longo da cadeia produtiva.
Além disso, produtos perecíveis que seriam enviados aos EUA e que estão parados nos portos poderão ser adquiridos pela União, Estados e municípios para aproveitamento na merenda escolar.
🌍 Contexto e Relevância
De forma geral, as medidas são essencialmente corretas, e espera-se que o Congresso as aprove com celeridade para minimizar o impacto do tarifaço na economia brasileira.
Mas a imprevisibilidade que caracteriza as decisões do presidente dos EUA, Donald Trump, sugere que essas sanções não serão as últimas.
Como já ficou claro, ao menos no caso brasileiro, elas nunca tiveram nada a ver com negócios, tendo em vista que o saldo da balança comercial entre EUA e Brasil é clara e consistentemente favorável aos americanos há anos.
🧠 Análise da Situação
Como reconheceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, novas ações de caráter emergencial ainda poderão ser necessárias, situação complexa para um país em desequilíbrio orçamentário.
Não foi por outra razão que R$ 9,5 bilhões que integram o pacote – R$ 5 bilhões em renúncias fiscais e R$ 4,5 bilhões em aporte do Tesouro a fundos para subsidiar as exportações – ficarão fora da meta fiscal.
Simplesmente não há espaço para acomodar esses gastos sem comprometer o objetivo de zerar o déficit, e o governo, de sua parte, não tem a menor pretensão de admitir que atingi-lo é uma tarefa impossível.
📊 Fatos e Dados
Iniciativas como essas embutem custos fiscais explícitos ou implícitos que resultam, em última instância, em taxas de juros mais elevadas para toda a economia.
É, afinal, o déficit estrutural entre receitas e despesas da União que eleva a dívida pública e a taxa básica de juros necessária para financiá-la, e enquanto não houver sinais de reversão dessa curva, o ciclo somente se retroalimentará, de forma a elevar o custo do socorro ao setor privado.
Nesse sentido, os poucos segmentos que ainda tinham condições de inserir seus produtos no disputado mercado americano e que foram alvo do tarifaço estão longe de ser o maior problema.
Seja por iniciativa própria, seja pelo apoio da diplomacia brasileira, será apenas questão de tempo até que eles encontrem novos clientes dispostos a adquirir seus produtos mundo afora.
Difícil mesmo será resolver questões anteriores ao tarifaço, que impedem a inserção do País nas cadeias produtivas globais e reduzem a competitividade de nossa economia há décadas.
Esse é o caso da maioria da indústria brasileira, para a qual nem mesmo o maior dos pacotes proporcionaria a competitividade necessária para exportar parte de sua produção.
Impostos mais baixos, juros subsidiados e infraestrutura em bom estado não compensam a falta de investimentos em tecnologia.
Taxas de importação elevadas podem até garantir a sobrevivência de algumas empresas e preservar empregos, mas aumentam o custo de produção e corroem a produtividade do País.
Propostas que reduzam o custo do Estado são a única forma de quebrar esse círculo vicioso.
Ainda que haja espaço para corrigir distorções e torná-la mais justa e progressiva, a carga tributária brasileira já é bem mais elevada que a de países emergentes.
Como as despesas têm crescido continuamente acima das receitas e da inflação nos últimos anos, não será pelo aumento da arrecadação que o desequilíbrio das contas públicas será resolvido.
Esse debate, no entanto, está interditado até as eleições.
Até lá, permanecem muitas dúvidas sobre como essas iniciativas serão postas em prática, e o Congresso ainda poderá aumentar o custo e a duração desse apoio, tendo em vista os setores atingidos.
De emergência em emergência, o País adia esse debate e retroalimenta esse círculo vicioso em um mundo cada vez mais instável.
Fonte: estadao
15/08/2025 10:47
