Demorou, mas a paciência que o governo federal ainda tinha com a Enel São Paulo acabou de vez nesta semana.
Após a passagem de um ciclone extratropical pela capital paulista e municípios vizinhos, a inaceitável demora da empresa em restabelecer o fornecimento de energia terminou com o reconhecimento, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que a distribuidora perdeu as condições de se manter à frente da concessão.
Romper um contrato de concessão, no entanto, é uma medida extrema e, portanto, algo bem mais complicado do que o ministro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fazem parecer.
📌 Pontos Principais
Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conduzir esse tipo de processo com cuidado, amparo técnico e amplo direito à defesa – não por leniência, mas por zelo com a segurança jurídica, imprescindível para assegurar um ambiente de negócios confiável para investidores.
De relevante, a Aneel anunciou que o blecaute da semana passada será avaliado pela agência no âmbito do termo de intimação contra a Enel São Paulo, aberto após o apagão de outubro do ano passado, também de grandes proporções e longa duração.
Isso pode encurtar os trâmites burocráticos, que seriam ainda mais longos caso o processo começasse do zero, mas, ainda assim, serão meses até que haja uma recomendação de rescisão do contrato.
🔄 Atualizações Recentes
Uma vez concluída essa fase, o caso voltaria para as mãos do Ministério de Minas e Energia, que surpreenderá se seguir, pela primeira vez, a orientação do órgão regulador.
Casos semelhantes envolvendo distribuidoras de energia no Amapá e no Amazonas, por exemplo, terminaram com as recomendações de caducidade de concessão emitidas pela Aneel devidamente ignoradas e engavetadas.
O grupo italiano, de sua parte, assegura ter cumprido integralmente o contrato.
💥 Impacto e Consequências
Independentemente do governo, o custo de cassar um contrato de concessão, ainda que a instrução do processo administrativo seja impecável, não é pequeno.
Por outro lado, enquanto o processo se desenrola na esfera administrativa, a distribuidora precisa manter as atividades sabendo que provavelmente perderá o contrato, o que costuma deteriorar ainda mais os serviços até que a rescisão contratual seja formalizada e uma nova empresa seja selecionada em leilão.
Tendo em vista que a atuação da Enel já vem sendo bastante questionada, para os cidadãos paulistanos, esse seria um cenário desesperador.
E é por isso que há quem veja na rara unidade demonstrada por Silveira, Tarcísio e Nunes, a despeito das rivalidades políticas, uma tentativa de forçar a Enel São Paulo a vender a concessão para outra empresa do setor elétrico – certamente haverá interessados – e encerrar a agonia do grupo italiano no País.
Foi o que aconteceu com a Amazonas Energia, comprada no ano passado pela Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
De quebra, a Enel ainda poderia sair no lucro, pois terá direito a indenização pelos investimentos realizados e ainda não amortizados até o fim do contrato, que se encerra em 2028.
Para as distribuidoras de energia, o expurgo do grupo italiano também pode cair bem, haja vista que a reputação da Enel não contribui para a imagem do setor.
Das 19 empresas que pediram a renovação dos contratos por mais 30 anos, 15 receberam aval positivo por parte da Aneel, 2 já assinaram novos contratos com o governo e 2 ainda estão com processos pendentes, justamente a Enel São Paulo e a Enel Ceará.
Uma nova empresa ainda contaria com a boa vontade dos políticos e da população paulistana – ao menos até o próximo apagão causado por um evento climático extremo.
Até lá, espera-se que a Prefeitura de São Paulo tenha executado um plano de manejo para lidar com as árvores da cidade, e que a Aneel tenha aprimorado seus mecanismos de regulação e fiscalização do setor, haja vista que nem a aplicação da maior multa de sua história foi capaz de corrigir a trajetória da Enel.
Para os paulistanos, que enfrentaram três apagões de grande impacto nos últimos três anos, basta de tantas desculpas.
Fonte: estadao
18/12/2025 07:38
