Dino manda PF investigar repasses de R$ 694 milhões por emendas Pix Ministro do STF também oficiou o ministro-presidente do TCU para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas emendas Brasília|Do Estadão Conteúdo LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.
São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas.
O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
🔍 Detalhes Importantes
Na decisão deste domingo (24), Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa.
O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis.
Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.
A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para estados e municípios.
📊 Fatos e Dados
Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
Como revelou a reportagem em 2022, foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores.
As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.
Perguntas e Respostas
Qual foi a determinação do ministro Flávio Dino em relação às emendas Pix?
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar repasses de R$ 694,7 milhões em emendas Pix que não possuem plano de trabalho.
No total, são 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Qual é o prazo estabelecido para a identificação das emendas?
Dino oficiou o ministro-presidente do TCU para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação das 964 emendas.
O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para a instauração das investigações.
Quais medidas foram solicitadas para evitar saques indevidos das emendas?
Na decisão, Dino determinou que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas seja sacado na boca do caixa.
Ele também pediu a abertura de contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.
Quais bancos foram oficiados para implementar essas mudanças?
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para realizar essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis.
Após a confirmação do funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado um novo prazo para regularizar as situações das emendas.
O que são emendas Pix e qual é a sua importância?
A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil para estados e municípios.
📊 Informação Complementar
No entanto, esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
Qual foi uma das críticas relacionadas ao uso das emendas Pix?
Uma reportagem de 2022 revelou que, por meio de emendas Pix, cidades sem infraestrutura básica, como energia elétrica, saneamento e saúde primária, receberam milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores, com apresentações programadas para a véspera da campanha eleitoral.
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Fonte: r7
24/08/2025 19:00
