Desde o último fim de semana, tem havido um aumento notável na rede X de campanhas a favor e contra o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), recebeu apoio de outros 40 parlamentares, incluindo Capitão Alden, do PL da Bahia. O PL pode ter sua urgência aprovada na sessão desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara.
O PL 1904/2024 foi apresentado em maio em resposta à decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. A resolução do CFM visava proibir a técnica de assistolia fetal, um procedimento para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada do útero, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em gestações com mais de 22 semanas, frequentemente em casos de estupro.
A decisão de Moraes foi submetida ao plenário do STF, mas foi interrompida após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto o julgamento não é retomado, a decisão de Moraes prevalece e a resolução do CFM permanece suspensa.
O projeto a ser votado em regime de urgência acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas para abortos após 22 semanas às penas por homicídio simples, proibindo o aborto mesmo em casos de estupro se houver viabilidade fetal.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: estupro, risco de morte para a mulher e anencefalia comprovada do feto.
A Câmara dos Deputados mantém uma enquete em seu site desde 17/05 sobre o PL 1904/2024. Até as 13h desta terça-feira (11), 72% dos participantes concordam totalmente com o projeto, enquanto 27% discordam totalmente. Apenas 1% concorda em parte. Ninguém se declarou indeciso ou discordou em parte.
Entre os comentários sobre o projeto, Sonia Maluf destacou os aspectos negativos, criticando o PL como uma tentativa misógina de criminalizar mulheres que buscam o aborto como último recurso, enquanto Daniel Pinto, em um comentário popular, elogiou o projeto por impedir o assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles.
