Bolsonaro e aliados citam Fux ao questionar delação de Cid e papel do STF na ação do golpe Ao longo da análise do caso, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha competência para julgar os réus LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado aproveitaram as alegações finais para fazer acenos ao ministro Luiz Fux, usando manifestações do magistrado como base para questionar pontos centrais do processo.
Fux é um dos integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar o caso.
Os advogados citaram votos e declarações dele para contestar a validade da delação premiada de Mauro Cid, a competência do STF para julgar o caso e a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
leia mais Durante o andamento da ação penal, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha competência para julgar o caso e chegou a defender que o tema não deveria ser analisado pela Primeira Turma, mas no plenário da corte, caso o processo não fosse enviado para instâncias inferiores.
No caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a defesa destacou que Fux foi voto vencido quando a Primeira Turma do STF decidiu manter para si a competência de julgar a ação.
📌 Pontos Principais
No entendimento do ministro, a matéria “não é tão pacífica” e o julgamento deveria ocorrer no plenário da corte, especialmente quando envolve ex-autoridades que já não têm foro privilegiado.
“Em primeiro lugar, essa matéria não é tão pacífica assim.
Essa matéria já foi mudada, e remudada, e voltou-se à tese originária várias vezes.
Depois da mudança do Regimento, dias atrás, deste mês, 11 de março de 2025, votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido.
Por quê?
Porque ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm foro de prerrogativa no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux na ocasião.
Para os advogados, “é cristalina a incompetência absoluta desta corte, impondo-se a imediata remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal”.
Delação de Mauro Cid
A equipe de Jair Bolsonaro concentrou críticas na delação de Mauro Cid, apontada como peça-chave da acusação.
Citando decisão de Fux, os advogados alegaram que a voluntariedade de um colaborador não se limita à liberdade física, mas também à liberdade psíquica.
A defesa do ex-presidente citou o voto de Fux em um julgamento de 2022, no qual o ministro disse que “eventual irregularidade praticada pelos órgãos de persecução penal na celebração ou durante a execução do acordo, que venham a macular a voluntariedade do colaborador, poderá gerar a ilicitude das provas produzidas a partir do momento em que praticada a irregularidade, contaminando os elementos de corroboração por ele fornecidos na sequência”.
Segundo a defesa, Cid teria firmado o acordo sob forte pressão, para proteger familiares e obter liberdade, o que contaminaria as provas e depoimentos prestados.
Atuação de Moraes Os advogados do general Augusto Heleno atacaram a condução do processo por Alexandre de Moraes, acusando-o de romper com o sistema acusatório ao assumir papel de protagonista nos interrogatórios.
A defesa alega que o relator fez cerca de 330 perguntas aos réus, contra apenas 61 do procurador-geral da República.
📊 Informação Complementar
Para sustentar a crítica, a defesa citou precedente relatado por Fux, segundo o qual o juiz não pode se tornar “protagonista do processo”, atuando como investigador e acusador.
A equipe de Heleno usou uma frase de Fux em julgamento realizado em 2023, no qual o ministro afirmou que a “legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão de acusação significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo”.
Julgamento marcado para setembro
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro o início do julgamento de Bolsonaro e os demais réus.
Zanin marcou sessões do colegiado para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, e uma sessão para a tarde de 12 de setembro, das 14h às 19h, para analisar o caso.
Veja quem são os réus que serão julgados e as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra cada um: Leia perguntas e respostas sobre o assunto Quais são os principais pontos levantados pelas defesas de Jair Bolsonaro e outros réus na ação penal?
As defesas questionaram a validade da colaboração de Mauro Cid, a competência do STF para julgar o caso e a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Utilizaram manifestações do ministro Luiz Fux para fundamentar suas alegações.
O que Luiz Fux disse sobre a competência do STF para julgar o caso?
Fux afirmou que o STF não tinha competência para julgar o caso e que a matéria deveria ser analisada no plenário da corte, especialmente quando envolve ex-autoridades sem foro privilegiado.
Como a defesa de Anderson Torres utilizou as declarações de Fux?
A defesa destacou que Fux foi voto vencido quando a Primeira Turma decidiu manter a competência de julgar a ação, argumentando que a questão não era pacífica e deveria ser discutida no plenário.
Quais críticas foram feitas à delação de Mauro Cid?
A defesa de Jair Bolsonaro criticou a delação, afirmando que a voluntariedade do colaborador não se limita à liberdade física, mas também à liberdade psíquica, sugerindo que Cid teria assinado o acordo sob pressão.
O que a defesa do general Augusto Heleno alegou sobre o processo?
A defesa acusou o relator Alexandre de Moraes de romper com o sistema acusatório, afirmando que ele fez muitas perguntas aos réus, superando o número de perguntas do procurador-geral da República.
Quando está previsto o início do julgamento de Bolsonaro e os demais réus?
O julgamento está marcado para começar no dia 2 de setembro, com sessões programadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, e uma sessão à tarde no dia 12, das 14h às 19h.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo.
Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
Fonte: r7
17/08/2025 16:23
