Até agora, o placar do julgamento é de 5 a 0 a favor da ampliação do foro.
Nesta terça-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento o processo relacionado ao foro privilegiado para políticos.
O julgamento foi interrompido na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual está marcada para o dia 12 de abril. Até o momento, o placar está em 5 a 0 a favor da ampliação do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado. O julgamento afetará deputados federais e senadores que enfrentam processos no STF.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo. Segundo ele, o foro privilegiado de um político permanece se o crime foi cometido durante o exercício do mandato parlamentar, conforme a regra atual. Entretanto, em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF. Além de Mendes, os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já votaram no mesmo sentido.
A Corte está analisando um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete em 2013, quando ocupava o cargo de deputado federal. Com o passar do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, o que resultou na transferência do processo para outras instâncias da Justiça.
