O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou os presidentes de sete Tribunais de Justiça – Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia – com afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar, caso não comprovem que o pagamento de penduricalhos autorizados por eles entre abril e julho deste ano respeitou o teto constitucional. Recuperado o fôlego, o leitor decerto poderá se perguntar: mas a que teto se refere Sua Excelência?
Principais Desenvolvimentos Políticos
ministro Mauro Campbell, Para piorar, ninguém menos que o corregedor nacional de Justiça, o guardião da moralidade interna do Judiciário, deu de ombros para o STF e autorizou o pagamento retroativo, com juros e correção monetária, do famigerado quinquênio, extinto em 2006. Nada poderia ilustrar melhor o desmoronamento institucional do Judiciário brasileiro. Supostos passivos acumulados por 20 anos, corrigidos, significarão para muitos magistrados um prêmio de loteria. Malgrado o sr. Campbell não ter apontado o custo da benesse, um cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU), feito em 2023, já estimava que a conta passará fácil da casa do bilhão de reais.
Aqui é preciso separar as coisas. A revolta de parcela cada vez maior da sociedade brasileira com o Judiciário não decorre de decisões judiciais legítimas, das quais se pode discordar, mas sempre têm de ser respeitadas. Da Constituição e ao escrutínio público, aos quais os outros Poderes estão sujeitos nesta república. Decorre, isto sim, da constatação de que o Judiciário, desde a cúpula, simplesmente se colocou acima das leis e dos demais cidadãos e criou para si um regime de exceção remuneratória imune ao texto claro
Impactos na Política Nacional
os ministros, deliberadamente, ignoram sua parcela Ao ameaçar presidentes de tribunais com a destituição do cargo por suposto descumprimento de um teto de que o próprio Supremo fez letra morta, de responsabilidade por essa desmoralização. Além do buraco nos cofres públicos. Esse comportamento antirrepublicano, é forçoso afirmar, tem um preço que vai muito cada laje nesse teto reinventado, Cada penduricalho autorizado ao arrepio da Constituição, cada retroativo bilionário autorizado à socapa alimenta o discurso de aventureiros que prometem purgar o País de uma vez. Não é retórica.
O risco é real para as instituições republicanas. Se o Supremo não consegue respeitar o que está escrito na Lei Maior e não impõe limites ao próprio Judiciário e ao Ministério Público, por que a sociedade não acreditaria que terceiros podem fazê-lo por outros meios? Este jornal não crê que seja isso o que Suas Excelências pretendem. Mas a tibieza do Supremo para cumprir sua missão precípua não deixa margem para dúvida de que um ambiente favorável à disrupção está criado.
Fonte: Estadão
10/07/2026 07:43
