Esta semana, o Senado Federal enviou dois recados à população brasileira. O primeiro é para o cidadão comum, que trabalha, estuda, procura emprego ou qualquer que seja sua ocupação, mas usa drogas: “atenção! a Justiça poderá te confundir com um traficante e te levar às cadeias brasileiras”. Se você é pobre e negro, essa sentença é praticamente certa. A novidade não é essa lógica torta e racista de prisão, é a iniciativa de reforçá-la na Constituição.
O segundo recado é para juízes e promotores, ocupando as mais altas e caras carreiras do funcionalismo público: “reorganize as finanças! O Senado trabalha para te dar aumentos de salário automáticos a cada cinco anos”.
Nos últimos dias, os recursos, o tempo e o custo dos senadores da República foram empregados para avançar duas PECs propostas pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Propostas vindas da presidência do Senado têm mais força e peso político para serem aprovadas com mais facilidade. Das duas propostas, uma foi aprovada em plenário e outra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora está pronta para votação final.
As PECs são as mais importantes no Congresso, não só porque alteram a lei máxima do país, mas também por exigirem votações expressivas: aprovação de 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
A primeira PEC é a das Drogas. Os senadores aprovaram uma alteração que “considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas”. Embora se fale muito em liberdade individual no Brasil, neste assunto não há brechas para escolhas (principalmente para jovens negros). A preocupação dos políticos também passou longe das garantias constitucionais e de discussões decentes sobre o combate ao crime organizado.
A PEC soa como populismo penal, semelhante ao projeto das “saidinhas”. O garantismo legal é de ocasião. Para muitos dos senadores, se a espada da Justiça bater injustamente no lombo do pobre não é um problema, desde que o usuário seja preso como traficante.
O que parte deles considera grave é processar e prender parlamentar que defendeu o fechamento do STF (ou seja, um golpe), fez apologia ao ato mais duro da Ditadura Militar, o AI 5, e ameaçou ministros do STF, como fez o então deputado Daniel Silveira. Tão grave ainda é regulamentar rede social e desarticular grupos de fake news que estimulam ódio e golpe de Estado.
Nesse espírito de indignação seletiva com o que chamam de interferência do STF no Senado, vários senadores registraram, durante a votação, que a PEC das Drogas era uma resposta aos ministros.
Já imaginou se essa sede dos senadores, de legislar sobre drogas ilícitas, avançasse sobre uso indiscriminado de drogas legalizadas, alimentos ultra processados, e agrotóxicos?
O incômodo dos senadores se dá porque o STF julga a possibilidade de descriminalizar a posse de pequenas porções de maconha considerando garantias constitucionais e a Lei de Drogas, de 2006. Parte dos votos dos ministros expôs dados oficiais indicando que sem um parâmetro para orientar o que é ou não tráfico, a mesma quantidade de drogas que um branco de classe média carrega o torna usuário, mas se a porção estiver no bolso de um negro pobre, o torna traficante.
A PEC passou longe de tratar dessa questão e jogou o texto para análise da Câmara.
A segunda PEC da semana é a que dá “bônus” para juízes, promotores, membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
O objetivo é aumentar, automaticamente, em 5% o salário desses servidores a cada cinco anos. A PEC resgata um benefício que foi extinto em 2006 e retomado para o Judiciário, veja só, por decisão do STF, em 2022. Aqui o Senado não se incomodou com a atuação do Supremo.
O governo Lula (PT) vai contra o texto e diz que a previsão de impacto da medida é de R$ 42 bilhões por ano aos cofres públicos. A proposta dá o bônus no salário até o limite de 35% da remuneração do servidor e o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo, que é de R$ 44 mil. Em janeiro, o IBGE indicou que a remuneração mensal média do trabalhador brasileiro era de R$ 2.979 no final de 2023.
As PECs de Pacheco e seus aliados mostram como o pensamento majoritário do Senado é reacionário, tosco, descolado da realidade do país.
