Os réus condenados pelo incêndio que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria (RS), começaram a ser entregar à polícia nesta segunda-feira (2), após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O magistrado manteve a validade do júri que condenou quatro pessoas pela tragédia em 2013, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de pSalco, foram acusados de homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos quatro réus condenados disseram que seus clientes foram surpreendidos com a reviravolta desta segunda-feira. Os advogados afirmaram que aguardavam uma reunião agendada com o ministro Toffoli para a próxima semana, e que a sentença “tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa”.
O advogado Jader Marques, que representa Sphor, disse que “com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis”.
Segundo Marques, Spohr já se apresentou à polícia e passará por audiência de custódia na manhã desta terça-feira para determinar a unidade prisional para onde ele será conduzido para cumprir pena.
A defesa de Hoffmann lamentou a sentença, mas afirmou que “a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes”.
A defesa de Luciano Bonilha disse que tomará “todas as medidas cabíveis para que a decisão seja revertida”, alegando que os acusados não poderiam ser presos imediatamente porque já possuem uma ordem de habeas corpus, que garante ficarem em liberdade. Segundo o advogado Jean Severo, Bonilha se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e aguarda encaminhamento para um presídio.
A advogada Tatiana Borsa, responsável pela defesa de Santos, disse que recebeu a decisão com surpresa já que tinha reunião marcada com Toffoli para a próxima semana. “Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes”, disse, em nota.
Ao longo do julgamento, as defesas pediram absolvição ou que o caso fosse reclassificado como culposo –sem intenção de matar.
Os quatro réus foram condenados a penas de 18 a 22 anos, depois do julgamento considerado mais longo da história do Judiciário gaúcho. Mas, desde então, estavam em liberdade.
Em decisão de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anulou o júri que em dezembro de 2021 havia decidido pelas condenações.
Nesta segunda (2), Toffoli aceitou os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal e determinou a prisão dos condenados.
