Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por operação de recursos de bets ilegais Medida é uma das ações do governo federal para combater mercado clandestino de apostas e prevê bloqueio dos valores movimentados Economia|, em Brasília, com informações da Agência Brasil LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediarem recursos de casas de apostas ilegais e determinou que essas instituições financeiras interrompam qualquer relação com as empresas de “bets”. Que poderão ser destinados aos cofres A medida é uma das ações do poder público federal para combater o mercado clandestino de apostas e prevê o bloqueio dos valores movimentados, públicos caso não haja cumprimento das novas regras.
Principais Desenvolvimentos Políticos
A partir da entrada em vigor da resolução, as fintechs terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas. Depois disso, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis. Vale ressaltar que também fica vetada qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, a apostas ilegais. Pública), como prevê a regulamentação. Os recursos bloqueados serão repassados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações. Base legal A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho último, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros
O decreto também autorizou a SPA a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos a plataformas sem licença. O autoridades decidiu conceder um Embora as notificações tenham sido enviadas, período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e da eventual abertura de processos administrativos.
Impactos na Política Nacional
ao todo, mais de 54 mil O governo detalhou ter retirado do ar, sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas. A derrubada dessas páginas ocorre em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), acionada pela SPA. Área comercial irregular A estimativa é de que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operem sem autorização, com um alcance a 25,2 milhões de pessoas. Como: – Recolhimento E essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, de tributos; – Manutenção de sede no Brasil; – Pagamento da outorga de R$ 30 milhões; – Cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável; – Constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios; – Adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão.
mas permaneceu sem regulamentação por Regulamentação A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada no Brasil em 2018, vários anos. Com ampliação da fiscalização e estabelecimento de Em 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório desse setor, regras para funcionamento das empresas autorizadas. A nova medida de bloqueio da movimentação financeira visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que opera com bilhões de reais por ano no país.
Reações e Consequências
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Fonte: R7 Notícias
10/07/2026 16:51
