Gonet pede ao STF que rejeite revisão criminal apresentada por Bolsonaro Procurador-geral da República afirma que pedido da defesa tenta rediscutir questões analisadas pela Corte Brasília|Mariana Saraiva, em Brasília LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contra a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi encaminhada ao ministro Nunes Marques, e sustenta que o pedido da conforme observado, defesa não atende aos requisitos previstos na legislação para desconstituir uma condenação transitada em julgado.
Principais Desenvolvimentos Políticos
nova instância recursal para reexaminar teses já apreciadas pelo Supremo. Leia Mais No parecer, Gonet afirma que a revisão criminal possui hipóteses de cabimento restritas e não pode ser utilizada como uma de novas provas capazes de demonstrar a inocência do condenado ou reduzir a pena. Segundo o procurador-geral, a legislação prevê o instrumento apenas em situações específicas, como a existência de decisão contrária à lei ou às provas dos autos, utilização de provas falsas ou surgimento A PGR também destaca que as alegações apresentadas pela defesa já foram analisadas durante como já mencionado, a ação penal e nos recursos posteriores, incluindo embargos de declaração rejeitados pela Primeira Turma.
O parecer relembra ainda que o STF reconheceu o trânsito em julgado da conforme observado, condenação em novembro de 2025 e determinou o início do cumprimento da pena.
Impactos na Política Nacional
voluntariedade na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e cerceamento de defesa. A defesa do ex-presidente argumenta que houve nulidades durante o processo, incluindo suposta incompetência da Primeira Turma para julgar a ação penal, irregularidades na certificação do trânsito em julgado, falta de Também pede a absolvição dos crimes atribuídos ao ex-presidente. Já, caberá ao relator analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o pedido de revisão criminal para julgamento no Supremo. Fique por dentro das principais notícias sem dúvida, do dia no Brasil e no mundo.
Reações e Consequências
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Fonte: R7 Notícias
16/06/2026 21:58
