GDF e União fecham acordo de operação de crédito para salvar BRB O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito aproximadamente R$ 6,5 bilhões e pagar, em contrapartida, R$ 15 bilhões, em 10 anos atualizado Compartilhar notícia Ficou decidido, durante a segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que não haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB.O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,5 bilhões e pagará, em contrapartida, R$ 15 bilhões, ao longo de 10 anos.
O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação, movida pelo governo do DF.
O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC.
📌 Pontos Principais
A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões usará a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF.
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A operação seguirá os limites da resolução do Senado Federal, de empréstimo de 16% da receita corrente líquida do DF.
“Isso dá em torno de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou.
“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo a diretriz do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com Ministério da Fazenda, ciente da negociação tanto o Ministério Público Federal como também o Banco Central do Brasil, como também o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), todos cientes, com bastante transparência, com espírito republicano, sem olhar se o governador é de direita ou esquerda, ou de ideologia alguma, mas buscando o melhor para aqueles que residem no DF”, explicou Roman.
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Segundo o AGU, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB.
“A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.
O acordo, que já foi homologado por Fux, viabiliza, nas condições pactuadas, a abertura dos limites de endividamento do DF.
Na sequência, será formado um pool de bancos, que vão prestar garantia ao financiamento que vai ser concedido para a capitalização.
Este grupo será formado pelas maiores instituições financeiras do Brasil, que compõem o FGC.
O fundo não é composto por recursos públicos, mas por recursos das próprias instituições financeiras.
Participaram da reunião: – Nelson Antônio de Souza (Presidente do BRB) – Ministro Dario Carnevalli Durigan ( Ministro da Fazenda) – Daniel Leal (Secretario do Tesouro) – Luiz Henrique Alcoforado ( Procurador da Fazenda) – Governadora Celina Leão ( Governadora do DF) – Valdivino de Oliveira (Secretário de Economia do DF) – Flávio José Roman ( Advogado-Geral da União Substituto) – Isadora Maria Cartaxo de Arruda (Representante AGU) – Ailton de Aquino Santos ( Diretor de Fiscalização) – Gilneu Francisco Astolfi Vivan ( Diretor de Regulação) – Erasto Villa Verde de Carvalho Filho (Procurador do Banco Central) – Diana de Almeida Ramos (Procuradora-Geral do Distrito Federal) – Dr.
Ubiratan Cazetta (Procurador-Regional da República e Chefe de gabinete do PGR
Essa foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF.
A audiência teve como objetivo tratar sobre a grave crise do BRB em decorrência da compra de ativos podres do Banco Master.
A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5) quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com fiança de bancos.
O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux.
O governo do DF pede que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao Executivo Local deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que hoje limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar.
Fonte: Metrópoles
28/05/2026 12:58
