A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga).
O texto vai ser encaminhado ao Senado.
🔎 Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro.
📌 Pontos Principais
Como mudam a Constituição, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.
O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
💥 Como g1 / globo Afeta o Cotidiano
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: – as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; – as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas.
🔄 Atualizações Recentes
Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada, que será de até 14 meses.
Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas — Foto: Reprodução/EPTV Passados 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.
“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.
A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente.
Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto.
A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Fonte: G1 / Globo
27/05/2026 23:58
