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PL do aborto: “Não tem ambiente para continuar o projeto”, diz Padilha

17 de junho de 2024
in Brasil, JUSTIÇA, SAÚDE
Home Brasil
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou a posição do Palácio do Planalto ao afirmar que não há ambiente para que o Projeto de Lei (PL) do aborto avance no Congresso Nacional. Padilha fez essas declarações após uma reunião na manhã desta segunda-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes do governo no Congresso.

Segundo o ministro, que é responsável pela articulação política do governo, a aprovação da urgência do texto na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12) não implica que o mérito será colocado em votação. “Não há clima e ambiente, e nunca houve compromisso dos líderes, não apenas do governo, de votar o mérito, e não há ambiente para continuar com o projeto”, afirmou.

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Padilha já havia destacado na semana anterior que o presidente Lula sempre assegurou, em resposta a demandas de líderes religiosos, que “nunca tomaria medidas para alterar a legislação atual sobre o aborto no país”.

Além disso, o ministro enfatizou que as prioridades do governo estão nas pautas econômicas, negando discussões sobre alterações no arcabouço fiscal. Ele também mencionou a expectativa de concluir a regulamentação da reforma tributária até o primeiro semestre, com a votação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados prevista para a primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.

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