Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028 O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) Lula sancionou um reajuste salarial de 8% para o Judiciário em 2026, publicado no DOU, mas vetou aumentos para 2027 e 2028 por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026.
Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art.
21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.
Fonte: terra
22/12/2025 11:36
