Quem pode entrar com pedido de cidadania italiana?
Regras mudaram para quem protocolou o pedido a partir de 28 de março de 2025 ou para quem ainda deseja reconhecer a cidadania.
Crédito: Isabela Moya e Bruno Nogueirão | Estadão
A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março de 2026 o julgamento sobre a inconstitucionalidade da nova lei de cidadania italiana.
🌍 Contexto e Relevância
Se a corte superior entender que a nova legislação não está em conformidade com os princípios da Constituição do país, milhares de descendentes italianos no Brasil (e também em outros países) voltarão a ter o direito de pedir a cidadania italiana.
A Lei 74/2025, aprovada em maio, sustenta que a cidadania passa a ser reconhecida apenas para duas gerações de descendentes (filhos e netos) de italianos; diferente de como era antes, quando qualquer geração podia solicitar o reconhecimento desde que tivesse sua ascendência documentada.
As novas regras foram propostas na forma de um decreto publicado pelo governo italiano em 27 de março.
🔄 Atualizações Recentes
O decreto foi modificado pelo parlamento e aprovado em maio.
Estima-se que vivam no Brasil cerca de 32 milhões de ítalo-descendentes.
O jurista italiano radicado no Brasil David Manzini, que é CEO da Nostrali Cidadania Italiana, empresa que assessora ítalo-descendentes nos processos de reconhecimento de cidadania italiana, acredita que a Corte deve declarar a inconstitucionalidade da nova norma.
📌 Pontos Principais
“Por exemplo, o artigo 77 da Constituição diz que o governo só pode publicar um decreto em casos extraordinários de necessidade e urgência, o que não era o caso.” Em uma sentença proferida alguns meses após a aprovação da nova lei, porém numa ação sobre a norma anterior, a Corte Constitucional informou que não há limite geracional para reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o que dá um bom indicativo de como a Corte deve se posicionar agora.
Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da norma, poderá instar o Parlamento e o Governo a promoverem a revisão ou revogação da legislação vigente para adequá-la aos preceitos constitucionais.
Além disso, a decisão da Corte teria efeito vinculante, consolidando um precedente que passará a ser observado pelos tribunais em casos futuros, impactando diretamente os ítalo-descendentes que tiveram seus pedidos protocolados ou planejados após a entrada em vigor da nova norma.
Leia também
A Corte Constitucional Italiana é a instância máxima de proteção e interpretação da Constituição do país, similar ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
Criada em 1956, sua principal função é garantir que todas as leis e atos normativos respeitem os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição de 1948.
Ela é composta por 15 juízes, indicados de forma equilibrada pelos poderes do Estado – cinco nomeados pelo Presidente da República, cinco pelo Parlamento e cinco pelos órgãos superiores da magistratura.
Fonte: estadao
02/12/2025 13:50
