O presidente Lula, do PT, sancionou o projeto de lei que reintroduz o seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida, sancionada com alguns vetos, foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). A proposta, aprovada pelo Senado no início de maio, determina que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT) seja cobrado anualmente dos proprietários de veículos, incluindo carros e motos. Este seguro oferecerá cobertura para indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Lula vetou dois artigos da lei, os quais estipulavam penalidades de infração grave e multa para motoristas que não quitassem o seguro dentro do prazo estabelecido. O governo justificou que essa penalidade seria excessiva, visto que a lei não torna obrigatório o seguro para o licenciamento anual, transferência de propriedade ou baixa de registro de veículos. O valor anual do seguro ainda não foi definido, mas segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60. Além disso, a medida incluiu uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
