Em uma decisão urgente, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, suspendeu nesta quarta-feira (9) os efeitos de uma liminar que havia paralisado a distribuição de cestas básicas e peixes para 60 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em Camaçari. A medida garante que o município possa cumprir o cronograma de entrega dos alimentos, essenciais para a população carente durante o período da Semana Santa.
O caso iniciou quando a 2ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari determinou a suspensão imediata de um pregão que previa a compra e distribuição de alimentos para famílias cadastradas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão judicial também bloqueou qualquer pagamento relacionado ao contrato administrativo, o que ameaçou inviabilizar toda a logística de assistência social.
O município de Camaçari recorreu argumentando que a suspensão do pregão traria graves consequências sociais e financeiras. Segundo a prefeitura, parte dos alimentos já havia sido adquirida, incluindo itens perecíveis. Segundo o documento, a interrupção da distribuição poderia levar ao desperdício de recursos públicos e deixar milhares de famílias sem comida no período festivo.
Além disso, o município já havia agendado a entrega dos tíquetes de retirada para esta sexta-feira (11), com as cestas básicas e peixes programados para serem distribuídos imediatamente após.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Cynthia Resende considerou que a manutenção da liminar representava um “grave risco à ordem pública e social”, já que afetaria diretamente a segurança alimentar de milhares de pessoas. A decisão foi baseada no manifesto interesse social ou risco de dano irreparável à economia e à população.
