Medida tem efeito sobre o chamado ‘Dia da Libertação’, anunciado no início de abril. As tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio e automóveis continuam valendo.
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump. A Casa Branca está recorrendo da decisão.
O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no dia 2 de abril. A medida, de alcance global, estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de itens de mais de 180 países.
Ainda no início de abril, Trump anunciou uma “pausa” de 90 dias nas tarifas recíprocas. Na prática, ele manteve em 10% as taxas de importação contra todos os países — exceto a China, que permaneceu com alíquota elevada. A previsão era de que o tarifaço fosse retomado integralmente em 8 de julho.
1. Quais tarifas foram suspensas?
Duas grandes categorias de tarifas do governo Trump foram suspensas pela decisão do tribunal. A primeira são as tarifas globais, anunciadas em 2 de abril, que cobravam 10% de imposto sobre importações de quase todos os países. O Brasil entrou nesse grupo.
Trump também chegou a colocar tarifas mais altas sobre produtos da China, acima de 100%, mas essas foram reduzidas após negociações entre os dois países.
Além disso, o tribunal também suspendeu:
- As tarifas de 25% que Trump aplicou a vários produtos do Canadá e do México, alegando uma emergência por causa da migração ilegal e do tráfico de drogas;
- As tarifas de 20% sobre a maioria dos produtos da China, que Trump justificou pelo suposto envolvimento do país na produção do opioide fentanil.
O tribunal também parece ter bloqueado a decisão de Trump que acabava com a isenção de impostos para pequenas encomendas o chamado frete de “minimis”, muito usado por lojas como Shein e Temu que enviam produtos da China — mas o impacto imediato dessa medida ainda não está totalmente claro.
2. Quais tarifas ainda estão em vigor?
As tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis continuam valendo e não foram afetadas. Trump não usou poderes de emergência para impor essas taxas, mas sim uma lei comercial de 1962.
Por essa lei, normalmente é necessário que o secretário de Comércio ou outro funcionário investigue se as importações ameaçam a segurança nacional, o que torna o processo mais demorado do que usar poderes de emergência.
3. Por que as tarifas estão sendo bloqueadas?
O bloqueio foi determinado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.
Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
Os juízes concluíram que essa lei não permite ao presidente “impor tarifas ilimitadas sobre produtos de quase todos os países do mundo”. Na decisão, o painel de três juízes escreveu: “O tribunal não interpreta a IEEPA como dando esse poder ilimitado, por isso anulamos as tarifas contestadas”.
O caso abre caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte do país. Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump, medida considerada o principal pilar de sua política comercial.
Uma delas foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa alega, por exemplo, que as tarifas podem levar seus negócios à falência. Além disso, 12 estados americanos moveram ações, liderados por Oregon.
“A decisão [desta quarta] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump alega ter poder para agir sozinho.
O presidente argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA — ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações — representa uma emergência nacional.
A justificativa é questionada nos tribunais. Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais para isso.
Segundo as peças, uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Por outro lado, o governo argumenta que a Justiça aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971. Diz também que apenas o Congresso — e não o Judiciário — pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.
