Discursando na abertura do ano judicial, Norberto Sodré João afirmou que a dignificação da magistratura judicial “é um imperativo do Estado Democrático de direito”, sublinhando que o Tribunal Supremo “carece de uma sede própria”.
O magistrado apontou carências materiais, referindo que “alguns juízes conselheiros não dispõem de viaturas protocolares e aguardam pela entrega há três anos” e que há tribunais que funcionam “em instalações e com condições que nada dignificam esses órgãos de soberania”.
Em Luanda, descreveu a situação como “crítica” a nível dos tribunais de comarca, afirmando que não há salas adequadas e em número suficiente e que os juízes fazem escala para ter acesso às salas de julgamento.
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Neste momento, alertou, "contamos uma dezena de juízes no Tribunal de Luanda que, por falta de espaço de acomodação, trabalham em casa" e levam os processos para suas casas.
Norberto João disse estar também particularmente preocupado com a justiça juvenil porque apenas em cinco tribunais de comarca estão instaladas e a funcionar salas de justiça juvenil, apontando ainda a inexistência de “centros de internamento de crianças”, “centros de observação” e “abrigos para proteção de menores”.
O único centro existente, em Calumbo, "não reúne condições para abrigar menores", necessitando de reabilitação e apetrechamento, apontou.
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O presidente do Supremo criticou também constrangimentos orçamentais, afirmando que “os limites que têm sido impostos na execução orçamental” não permitem concretizar a carteira de investimentos, defendendo que a autonomia administrativa e financeira deve ser “efetiva e não apenas formal”.
No que diz respeito a condutas desviantes, indicou que o Conselho Superior da Magistratura Judicial promoveu em 2025 a abertura de 118 processos de inquérito, dos quais 31 foram concluídos e 87 permanecem em curso, acrescentando que a Procuradoria-Geral da República também abriu inquéritos a alguns magistrados.
Norberto Sodré João apelou aos magistrados para que assumam responsabilidades “com ética e responsabilidade”, combatam a indisciplina e reduzam a “excessiva morosidade”, afirmando que “não é aceitável” que um processo de divórcio que poderia ser decidido em seis meses leve quatro e cinco anos até à sentença.
📌 Pontos Principais
Angola tem atualmente em funcionamento quatro tribunais da Relação, dos cinco previstos, e 39 tribunais de comarca, dos 62 previstos.
O Tribunal Supremo conta com 20 juízes em funções e 13 juízes jubilados, tendo tramitado 1.655 processos no ano passado, dos quais 741 foram julgados, transitando 914 para o presente ano judicial.
Nos tribunais da Relação, foram julgados 2.002 dos 4.126 processos tramitados, enquanto nos tribunais de comarca foram julgados 62.808 processos dos 400.476 registados.
Existem 110 juízes desembargadores nos tribunais da Relação e 643 juízes de direito nos tribunais de comarca, indicou.
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Fonte: noticiasaominuto
03/03/2026 14:30
