A parte mais fascinante deste caso é dos santos, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. stf tem maioria para negar recurso de mulher que pichou estátua com batom ler resumo da notícia a primeira turma do stf formou maioria (3 a 0) para rejeitar um recurso apresentado pela defesa de débora rodrigues Ela ficou conhecida por pichar com batom a estátua da Justiça em frente à sede do Supremo.
O que aconteceu Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux —como o julgamento acontece no plenário virtual, eles podem depositar suas manifestações no sistema até as 23h59 desta sexta-feira.
Da decisão que condenou Débora. Se o recurso fosse acolhido, poderia abrir caminho para a revisão A defesa entrou com um pedido de embargos de declaração —tipo de recurso usado para pedir ao tribunal que esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos de uma decisão.
🧠 Análise da Situação
Em maio deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e dano qualificado. Ao contrário do que dizem posts nas redes sociais, a cabeleireira não só pichou a estátua da Justiça, mas evidentemente, se associou conscientemente ao grupo que participou do quebra-quebra em Brasília para depor um poder público legitimamente eleito, segundo a denúncia.
Débora está em prisão domiciliar desde março. No entanto, pedido da PGR (Procuradoria-geral da República). Na ocasião, Moraes determinou a "imposição das medidas cautelares", atendendo a
Pena o tempo que ela já tinha passado presa preventivamente. Neste recurso, os argumentos da defesa foram que os ministros não atenuaram a pena dela por ter confessado, nem subtraíram da Além disso, ela fez atividades que diminuem dias da pena de prisão, como cursos de requalificação profissional, leitura e aprovação no Enem.
Disse que este não é o recurso O ministro relator, Alexandre de Moraes, correto para pedir a revisão do julgamento. Detalhes em relação à pena ainda serão analisados no momento adequado. Além disso, ele assinalou que a condenação de Débora ainda não transitou em julgado —ou seja, ainda cabem recursos —, de modo que esses Vale ressaltar que de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal. As condições impostas por Moraes, em março, a Débora: – Uso de tornozeleira eletrônica; – Proibição de utilização de redes sociais; – Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio; – Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal; – Proibição
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Fonte: UOL
11/06/2025 14:15