STF formaliza ação penal e torna Eduardo Bolsonaro réu por coação e obstrução Ex-deputado poderá apresentar testemunhas e provas durante a fase de instrução do processo LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
Com a decisão, ele passa à condição de réu por obstrução à Justiça e coação.
Na fase de instrução, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas relevantes para a defesa.
🔍 Detalhes Importantes
Em setembro do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em inquérito destinado a apurar atuação junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de incentivar tarifa sobre exportações brasileiras, além de medidas relacionadas a vistos de integrantes do governo federal e do próprio STF.
A defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.
Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do então deputado.
💥 Impacto e Consequências
Não houve constituição de advogado particular nem apresentação de defesa naquela etapa.
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Fonte: r7
20/02/2026 13:59
