STF forma maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes; Zambelli fica de fora

STF forma maioria para liberar emendas de Ramagem e Eduardo a suplentes; Zambelli fica de fora
Emendas de Ramagem e Eduardo, que estavam bloqueadas, poderão ser geridas pelos suplentes Dr.

Flávio e Missionário José Olímpio Brasília|Do Estadão Conteúdo LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7 O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (27) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou as emendas individuais ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para serem assumidas por seus suplentes.

Ao mesmo tempo, a corte manteve a negativa de reabertura de prazo para apresentação de emendas ao suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, formando maioria no plenário virtual.

📊 Fatos e Dados

Pela decisão, as emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, que estavam bloqueadas, poderão ser geridas pelos suplentes Dr.

Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), respectivamente.

Eles poderão indicar beneficiários e promover remanejamentos, sem qualquer vinculação às indicações originalmente feitas pelos ex-parlamentares.

A ação havia sido ajuizada pelo PSOL, que havia pedido o bloqueio integral de R$ 80 milhões em emendas do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de que ambos não estavam em efetivo exercício do mandato por residirem fora do país à época da apresentação das emendas.

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Dino havia determinado o bloqueio em dezembro.

Ao votar, Dino afirmou que a “indevida demora” na formalização da perda dos mandatos permitiu que os então deputados apresentassem emendas ao Orçamento de 2026 antes da declaração oficial de cassação.

Segundo o ministro, impedir agora a utilização dos recursos causaria prejuízos desproporcionais às populações representadas.

“Longe de significar ilegítimo ‘ativismo judicial’, o acolhimento do pleito da Câmara implica — com a correta técnica interpretativa — atalhar prejuízos violadores do princípio da proporcionalidade”, escreveu o relator.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram a perda dos mandatos declarada pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro.

Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista, está foragido do país.

Caso Zambelli
No caso de Carla Zambelli, o STF manteve o entendimento de que não cabe reabrir o prazo para apresentação de emendas.

Durante o período destinado à inclusão das propostas no Orçamento de 2026, entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, a então deputada não apresentou nenhuma indicação.

Ela já estava foragida na Itália.

Para Dino, permitir a reabertura do prazo violaria o princípio do planejamento orçamentário e comprometeria a lógica do ciclo fiscal.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em ação realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto.

A condenação transitou em julgado, e ela fugiu para a Itália.

Posteriormente, também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do ano passado.

A Câmara havia rejeitado a perda do mandato dela, mas a Primeira Turma do Supremo determinou a cassação.

A estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota para evitar a ampliação de danos e emplacar uma narrativa de perseguição por parte da Justiça.

A análise ocorreu na Corte de Apelação de Roma.

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Fonte: r7

27/02/2026 21:32