A partir desta segunda-feira (11), das 10h às 12h e das 14h às 18h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para discutir os impactos das chamadas bets, as apostas online, no Brasil. O evento convocado pelo ministro Luiz Fux seguirá até terça-feira (12), das 10h às 12h.
A audiência se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual Fux é relator, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Segundo Luiz Fux, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
O ministro convidou a participar da audiência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda e as ministras das pastas da Saúde, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além do procurador-Geral da República e o advogado-geral da União.
Também convidou a CNC (autora da ação), a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.
Veja abaixo a programação:
SEGUNDA-FEIRA (11)
10h às 10h20: Mesa de Abertura
10h20 às 12h: Bloco I
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe De Sá Tavares e Dr. Fábio Gomes Morand Bentes;
- Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;
- Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;
- Procuradoria-Geral da República: Dr. Luiz Augusto Santos Lima, Dra. Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão e Dra. Nathália Geraldo de Santi;
- Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;
- Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena;
- Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho;
- Ministério da Saúde: Dra. Gabriella de Andrade Boska;
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio;
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Dr. Gustavo Binenbojm.
14h às 18h: Bloco II
- Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca;
- Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto;
- Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota;
- Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
- Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães;
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho;
- Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Dr. Hazenclever Lopes Cançado;
- Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki;
- Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque;
- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Dr. Magno José Santos de Sousa;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni e Plínio Augusto Lemos Jorge;
- Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder;
- Educafro: Frei David Santos; 15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori;
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD): Dr. Hermano Tavares, por ambas, e Dr. Antônio Geraldo da Silva, pela ABP;
- Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Dr. Márcio Borges Malta;
- Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Dr. Luís Vicente Magni De Chiara;
- Especialista estrangeira: Dra. Brigitte Sand;
- Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera;
- Instituto Alana: Dr. João Francisco de Aguiar Coelho;
- Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg): Dra. Andrea Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna;
- Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente;
- Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo.
TERÇA-FEIRA (12)
10h às 12h: Bloco único
- Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;
- Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias;
- Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa;
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dra. Ione Amorim;
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino;
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): Dra. Fabíola Xavier;
- Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri;
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes;
- Defensoria Pública do Rio de Janeiro: Dr. Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins;
- Fluminense Futebol Clube: Dr. Mattheus Montenegro;
- Botafogo Futebol Clube: Dr. Jonas Decorte Marmello, Dr. Raphael Lessa da Silva e Sá e Dra. Andressa Guerra Fellipe dos Santos;
- Cruzeiro Esporte Clube: Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro
