A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) rebateu a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que trata da sugestão acerca da não exigência de BO para que vítimas de violência sexual realizem aborto legal. A decisão foi publicada pelo MP no Diário da Justiça Eletrônico, na última segunda-feira (17).
A recomendação foi para que o Hospital Regional de Guanambi, Hospital Nova Aliança cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO) ou decisão judicial para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual.
Após o anúncio, a Sesab informou que todas os equipamentos hospitalares da rede estadual “seguem rigorosamente os protocolos do Ministério da Saúde, assegurando atendimento humanizado e sem barreiras burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do procedimento.”
De acordo com a pasta, o procedimento já é realizado nas unidades de saúde “há anos”, através de comunicados internos que reforçam a não necessidade de documentos de Justiça, para que o ato seja realizado.
“A Sesab mantém essa diretriz há anos, com comunicados internos reforçando a orientação de que nenhum documento adicional pode ser exigido. Além disso, folders informativos estão disponíveis em hospitais, garantindo que pacientes e profissionais de saúde tenham clareza sobre os direitos assegurados”, disse o órgão.
“A recomendação do MP-BA não apresenta materialidade que comprove a suposta negativa de atendimento em unidades da rede estadual. Não houve, não há e não haverá exigência de BO ou decisão judicial para que vítimas de estupro tenham acesso ao aborto legal na Bahia. A Sesab reafirma seu compromisso inegociável com a proteção das vítimas, garantindo um atendimento seguro, acolhedor e sem burocracias que possam causar ainda mais sofrimento. A rede pública de saúde da Bahia seguirá atuando com transparência e responsabilidade, combatendo qualquer desinformação que possa gerar insegurança às vítimas e reafirmando que seus direitos são plenamente assegurados”, concluiu a Sesab.
