A licença ambiental concedida ao condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador, para a obra do píer está dentro das normas. É o que afirma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur).
Em nota enviada a Sedur assegura que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”.
A pasta garante que o projeto “atende plenamente às normas ambientais, assegurando que a intervenção no píer respeita o equilíbrio ecológico da área” e que o empreendimento “possui todas as licenças em dia”.
No comunicado, a Sedur ainda explica que a obra foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) depois de denúncias de possíveis irregularidades. Porém, a Justiça Federal, após ouvir o condomínio, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o município de Salvador, “concluiu que a denúncia era improcedente”. “Todos os órgãos ouvidos confirmaram que não há danos ao meio ambiente decorrentes da reforma do píer já existente”, sinalizou.
A licença ambiental, com validade de quatro anos, autoriza a operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. As obras iniciaram em outubro.
