O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou, esta sexta-feira, sobre a Lei da Nacionalidade, que foi aprovada em sede de comissão parlamentar, sem maioria absoluta garantida, dado que o Governo terá de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor, entre os 230 deputados em efetividade de funções.
“Aguardo pelo diploma que saia e que seja enviado para Belém para me pronunciar sobre ele”, disse, em declarações aos jornalistas, nos Açores, lembrando que a votação global acontece já na próxima semana, dia 28.
"Também sei que foi separado desse diploma a matéria da proposta que havia de perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias com intervenção do juiz.
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Terei de esperar por outro diploma", reforçou, apontando que pronunciar-se sobre o assunto era prematuro.
"[A proposta de lei] Ainda está na Assembleia da República, não houve votação final global.
Há que respeitar a competência, que é uma competência exclusiva da Assembleia da República – e no tema da nacionalidade é uma competência muito importante, porque se exige uma maioria qualificada”, considerou.
🧠 Análise da Situação
Questionado acerca do pedido de responsabilidade na hora da votação, feito por parte do Partido Social Democrata e também Governo, Marcelo afirmou: “O que se posso dizer é que quando a Constituição exige uma maioria mais forte, mais qualificada, é porque entende que é uma matéria de tal interesse de ponto de vista nacional, do mais importante que pode haver – saber-se quem é português.
É mais importante mesmo do que legislar sobre o território, que também é muito importante", afirmou, lembrando que esta era uma situação que exigia uma "maioria qualificada e não uma maioria simples".
Em votação final global, a proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade terá de ser aprovado com maioria qualificada, garantindo pelo menos 116 votos favoráveis do total de 230 deputados, o que neste momento ainda não está garantido.
💥 Impacto e Consequências
O Chega aprovou, na especialidade, alguns pontos da proposta de revisão da lei da nacionalidade que partiu do Governo, enquanto PS, BE e PCP anunciaram a sua oposição global ao processo.
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Fonte: noticiasaominuto
24/10/2025 15:10
