Reclamações sobre colaboração de Cid e ‘70 terabytes de arquivos’ costuram defesas da trama golpista no STF As defesas de Jair Bolsonaro e de sete aliados réus fizeram suas alegações orais nos dois primeiros dias do julgamento O julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de Estado começou.
Nesta primeira semana, os advogados dos réus apresentaram suas sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF), pediram por absolvição e argumentaram em prol de, ao menos, tentar reduzir as possíveis penas.
A investigação é complexa, e muitos pontos foram levantados – mas alguns ‘costuraram’ as defesas.
Como foi o caso das reclamações sobre a colaboração premiada de Mauro Cid e sobre o volume excessivo de arquivos disponibilizado sem padrão e com pouco tempo para análise.
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Colaboração premiada
A questão da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apareceu desde o início do julgamento.
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A Procuradoria-geral da República defende a aplicação proporcional dos benefícios considerando o contexto em que se deu a colaboração do tenente-coronel na investigação – com muitas versões, omissões e turbulências.
Mas o ministro Alexandre de Moraes, ao ler o relatório do caso na sessão de abertura, na terça-feira, 3, seguiu firme com relação à sua validade.
"Não há qualquer fato superveniente ou juridicamente relevante capaz de infirmar tal reconhecimento.
Seria inaceitável que o colaborador fosse surpreendido com um pedido absolutamente desarrazoado da PGR no sentido de revisar unilateralmente os benefícios pactuados”, afirmou o relator.
Paulo Gonet, o procurador-geral, que reafirmou a denúncia na sequência, não deu o braço a torcer.
Para ele, por mais que a delação do tenente-coronel tenha sido útil para o esclarecimento e aprofundamento dos fatos relacionados à investigação da trama golpista, a Polícia Federal descobriu a maior parte dos eventos de forma independente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisou ponderar ‘omissões percebidas’.
Gonet avaliou que o acordo de colaboração é negócio jurídico em que o réu reconhece a prática dos delitos e que, por isso, há “ser de se desprezar, por paradoxal, a negativa expressa no instante das alegações finais de participação no empreendimento criminoso delatado”.
"Não custa recordar que não existe entre nós a figura da mera testemunha premiada", finalizou.
Ainda na terça-feira, usando como base argumentos da própria PGR, a credibilidade da delação premiada voltou a ser questionada pelo advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, defensor do almirante da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro.
“Os vícios apontados comprometem a credibilidade integral dos relatos [de Cid].
Eu pergunto: é possível convalidar essa delação?
Ou ela tem que ser rescindida?
Hoje, eu vi uma ginástica feita pelo procurador-geral da República para tentar dizer que, se ela for rescindida, os fatos permanecem hígidos [válidos].
Para quem?
Só se for para a acusação", argumentou o advogado.
Já na quarta-feira, 3, no segundo dia do julgamento, as defesas continuaram colocando a delação à prova.
A defesa de Jair Bolsonaro, por exemplo, levantou questionamentos sobre a raiz das acusações em torno da ação penal e apontou haver falta de provas para sustentá-las.
Parte delas, por exemplo, teriam como base afirmações ditas por Mauro Cid em suas delações – que tem sua confiabilidade questionada.
"O que temos na verdade?
Eu estou ouvindo, seja na imprensa, seja em todos os lugares o seguinte: Não, a prova independe do colaborador, a prova independe do colaborador, a PF tem todas as provas.
Ora o colaborador é importante, ele era importante antes de ser desmoralizado.
Agora que ele está desmoralizado porque foi pego na mentira pela enésima vez, não é pela primeira vez, pela enésima vez e agora com duas questões: ele rompeu a delação formalmente, porque ele mentiu e ele colocou sua voluntariedade em cheque”, questionou um dos advogados do ex-presidente, Celso Vilardi, disse que Mauro Cid não é um homem confiável: Por sua vez, a defesa de Mauro Cid seguiu a linha de que o acordo “preencheu todos os requisitos de validade, eficácia e efetividade, e como tal foi homologado e ratificado pelo colaborador e por essa Suprema Corte”, rejeitou acusações de supostas omissões e negou coação em torno da delação.
Além disso, pediram pela absolvição e a manutenção integral dos benefícios da colaboração — destacando que Cid não teria participado de reuniões golpistas, nem incentivado atos de violência.
LEIA MAIS: Piadas, floreios e críticas: quem são e o que falaram os advogados dos oito réus da trama golpista ‘70 terabytes’ Outro assunto que foi posto como central pelas defesas foi a questão do alto volume de documentos da investigação da Polícia Federal disponibilizados sem tempo razoável, como apontaram, para a defesa conferir tudo.
No total, foram cerca de 70 terabytes de arquivos.
O advogado de Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, por exemplo, considerou o fato um cerceamento da defesa.
O que as defesas alegaram, de maneira geral, é que foram entregues arquivos gigantescos, entregues sem padrões lógicos de identificação, e que impossibilitaram os advogados de conhecerem todas as provas devido ao prazo curto.
“Com 34 anos [de carreira], é a primeira vez que eu venho a uma tribuna para dizer o seguinte: eu não conheço a íntegra desse processo”, chegou a afirmar Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro.
📊 Informação Complementar
Mais sobre o julgamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram defendidos pela última vez por seus advogados no julgamento que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Agora, o caso será retomado na semana que vem com os votos dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo.
A próxima sessão da Ação Penal 2668 será na terça-feira, 9, com a análise dos ministros da Primeira Turma.
Votarão, na ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma).
A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria.
A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente.
Isso porque eles ainda podem apresentar recursos – que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do juri.
A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado “trânsito em julgado”, ou seja, quando são esgotados todas as possibilidades de recursos.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas devido um processo que corre paralelamente no STF.
No caso, se trata do inquérito que aponta que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o apoio do ex-presidente, tiveram como objetivo pressionar o Supremo a desistir da ação penal da trama golpista.
Nisso, ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
Confira as datas e horários das próximas sessões:
– 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h;
– 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
– 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF — TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube.
O portal Terra também transmite as sessões, assim como publica detalhes do julgamento e de seus bastidores.
Fonte: terra
04/09/2025 10:16
